A efetiva implantação do cadastro positivopara expansão do crédito

Alfredo Cotait Neto*

O crédito é fundamental para o crescimento da economia dos países, especialmente para o Brasil, devido ao baixo nível de renda da maior parte da população. O popular crediário foi o principal instrumento de ampliação do consumo nos últimos anos, permitindo o acesso a bens de maior valor.

Nas últimas décadas, no entanto, a dimensão do mercado interno exigiu expansão e diversificação dos financiamentos, o que se deu por meio do sistema financeiro, cujas exigências de informações são mais sofisticadas, para reduzir os riscos e os custos das operações de crédito. A informação negativa continua importante, mas não elimina a assimetria de informações com relação à capacidade de pagamento do consumidor. As informações positivas possibilitam estabelecer limites de financiamento e juros diferenciados em função do histórico do bom pagador, com o que se poderá expandir o crédito e reduzir a taxa média de juros.

O Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), criado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) em 1956, atualmente gerenciado pela Boa Vista Serviços (BVS), deu grande contribuição para que o crédito ao consumidor fosse massificado, uma vez que reduziu os riscos dos financiamentos com o cadastro negativo, proporcionando maior segurança para a concessão dos créditos. Agora, a BVS opera com complexos modelos de score, que se irão tornar ainda mais sofisticados com as informações positivas.

A nova lei do cadastro positivo permitirá a efetiva implementação do instrumento, com a flexibilização das regras para a inclusão automática das informações nos bancos de dados, sem afetar o direito do consumidor que não quiser participar. Na medida em que essas informações forem se tornando disponíveis, pode-se esperar a expansão do crédito ao consumidor, incrementando as vendas do varejo, a produção industrial, o emprego e a geração de renda, criando um ciclo virtuoso de mais crédito e mais crescimento.

O cadastro positivo poderá classificar os consumidores segundo o seu grau de risco, beneficiando os bons pagadores com juros mais baixos, contribuindo para a redução das taxas em geral. Terá também um efeito educativo, ao estimular a pontualidade e evitar o superendividamento. Para os consumidores com dificuldades de comprovação de renda, o cadastro positivo possibilitará avaliação de sua capacidade de pagamento com base nos dados de consumo de energia elétrica, gás, telefonia e internet, que servem como indicadores indiretos de renda.

Reativar o consumo é o caminho mais rápido e eficiente para alavancar o crescimento econômico. Isso depende de mais crédito e juros menores e, para isso, o cadastro positivo poderá dar uma grande contribuição quando estiver funcionando plenamente. Caberá aos empresários aproveitarem a oportunidade para expandir seus negócios.

É importante ressaltar que, para que os brasileiros se beneficiem do cadastro positivo, é necessário que a redução do risco seja efetivamente transferida para o consumidor, sem prejuízo de novas medidas que contribuam ainda mais para diminuir o spread bancário.

*Presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) e da Federação das Associações
Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), entidades parceiras do Secovi-SP

03 de julho de 2019

 

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