Minha Casa, Minha Vida, Meu Brasil

O programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) completa uma década este ano. Graças a ele, foram entregues mais de 4 milhões de moradias no País. E há outro milhão e meio de habitações contratadas aguardando construção.

Tais números superam o total realizado pelo extinto Banco Nacional da Habitação em 20 anos de operação, e fazem do MCMV um dos maiores programas habitacionais em âmbito mundial.

Mais que residências, o MCMV gerou milhões de empregos. Movimentou diversas atividades produtivas, do cimento à cortina instalada na janela da casa nova. E impediu que o déficit de moradias explodisse.

O programa foi aperfeiçoado, e permitiu a inclusão de mais famílias, fortalecendo a parceria entre os governos federal, estaduais e municipais e a iniciativa privada na produção de unidades.

Com a crise econômica, o MCMV teve de frear o atendimento na chamada Faixa 1 (renda de até R$ 1,8 mil), com imóveis 100% subsidiados pela União. Porém, as outras faixas continuaram bastante ativas. Tanto que, em 2018, o programa respondeu por 70% da produção e comercialização de imóveis.

Todavia, os malefícios da deterioração das contas públicas chegaram a este que, conforme a legislação, é um programa de Estado. Primeiro, foram os atrasos nos repasses governamentais às empresas participantes. Com isso, obras paralisadas, demissões e famílias desalentadas.

Se avaliarmos a execução orçamentária do FGTS até abril/2019, o volume de recursos que deveria ser destinado a habitação está R$ 4,2 bi abaixo do previsto, deixando incerteza quanto ao futuro.

Mais recentemente, veio a notícia que ninguém queria: o Ministério do Desenvolvimento Regional anunciou que os recursos do MCMV acabam em junho.

Por mais que se entenda a intensidade dos problemas de caixa da União, é imperativo que o governo aponte solução para a continuidade do MCMV. A saída é garantir novos repasses. Para tanto, é preciso que a Câmara dos Deputados aprove a medida. E, por certo, aprovará. Afinal, ninguém ficará à vontade em assumir a responsabilidade pelo agravamento do desemprego.

Desemprego este que, de 2014 para cá, foi acrescido em pelo menos 1 milhão de brasileiros por conta da desaceleração da construção civil, em boa parte provocada pelo problema dos distratos. E que somará muito mais caso o MCMV não continue.

A sustentação do programa não é questão do mercado imobiliário. Nem mesmo das famílias que, legitimamente, sonham com a moradia. É questão de interesse nacional. De manutenção da atividade econômica, e da geração dos empregos que o Brasil precisa.

Minha Casa, Minha Vida, Meu Brasil. É disso que estamos falando e tudo o que esperamos é que o governo e a classe política saibam ouvir.

*Basilio Jafet é presidente do Secovi-SP

Presidente da OAB visita o Secovi-SP

O novo presidente da OAB--SP, Caio Augusto da Silva Santos, participou de reunião na sede do Secovi-SP (30/4). “A aproximação é importante, pois a entidade representa temas que estão no dia a dia da economia do País. A habitação é o bem mais sonhado. Queremos colocar a OAB como parceira para discutir livremente os assuntos relacionados à área”, disse. O encontro contou, dentre outros, com Marcia Negrisoli, presidente da OAB/Bauru, e do diretor regionaldo Secovi, Riad Elia Said.

*Caio Augusto Santos, Marcia Negrisoli e Basilio Jafet

08 de maio de 2019

 

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