O melhor preço nem sempre é o menor!

Eduardo Lafraia*

O Brasil tem mais de 3 mil obras paradas. Esse número nos faz refletir sobre as causas dessas paralisações. Entre elas, a principal é a forma de contratação dos serviços de Engenharia, que prioriza o menor preço no momento da licitação – e não na conclusão da obra, que seria o correto.

É inaceitável que um orçamento realizado por um profissional habilitado não seja respeitado e que um concorrente licitante dê um preço 50% menor. De duas uma: ou quem orçou é incompetente ou quem fez a oferta enfrentará um terrível dilema, qual seja, o de paralisar a obra ou reduzir drasticamente a qualidade do que será entregue.

Para calcular o preço final de uma obra, deve-se considerar: o custo efetivo, os valores destinados à manutenção da obra após sua conclusão e os recursos empregados ao longo da construção, além da qualidade do serviço a ser entregue.

A contratação de projetos e obras pelo menor preço, além de ser um erro, demonstra uma total falta de bom senso. Isso porque, o orçamento é feito com base no projeto, que representa de 3% a 4% do custo da obra. Então, para se fazer uma economia de 50% no valor do projeto, compromete-se 97% do montante destinado às obras. E, como o projeto é o alicerce, é impossível fazer algo de bom em cima de um projeto ruim.

A economia sem critérios faz o barato sair caro. Vale lembrar que uma obra parada traz despesas extras, que incluem segurança e deterioração do serviço já executado. Há ainda o custo social, uma vez que o atraso ou a não entrega das instalações significam uma comunidade sem escolas, hospitais e moradias.

Não à modalidade do menor preço – Hoje, os Tribunais de Contas e Ministério Público forçam os administradores a utilizarem o critério de menor preço em projetos e obras. Felizmente, acaba de ser aprovada a Resolução nº 1.116, do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), publicada no Diário Oficial da União, a qual estabelece que as obras e os serviços no âmbito da Engenharia sejam enquadrados como serviços técnicos especializados e, por isso, não devem subordinar-se às regras de licitação do pregão eletrônico.

A modalidade do menor preço na Engenharia desvaloriza a classe. Não vemos isso na área médica, por exemplo. Afinal, quem precisa se submeter a uma cirurgia no coração não vai buscar um médico pelo menor preço. A escolha será pelo profissional que lhe inspire mais segurança, tenha profundo conhecimento e experiência no segmento em que atua.

E por que na Engenharia deve ser diferente? As obras realizadas pelos engenheiros exigem total conhecimento e habilidade para que sejam seguras, eficientes, modernas e baratas. Construir casas, prédios, pontes, viadutos, estradas, metrô, túneis, entre tantas outras estruturas privadas ou públicas, demanda pessoas preparadas e muito qualificadas.

A Engenharia precisa exercer seu papel de forma plena e, assim, contribuir para o desenvolvimento do País, por meio de obras e projetos que possam ser executados nos prazos previstos e com os menores custos, e que tragam mais conforto, segurança e qualidade de vida a todos os brasileiros. Acredito no enorme potencial da Engenharia não apenas para trazer soluções aos principais gargalos do Brasil, mas para também construir um mundo melhor.

*Presidente do Instituto de Engenharia, associado Secovi-SP

20 de junho de 2019

 

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