Secovi-SP debate problemas do setor com Moreira Franco

Moreira Franco e Flavio Amary

Moreira Franco, ministro, chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, reuniu-se com a diretoria do Secovi-SP em café da manhã realizado dia 6/12, na sede da entidade.

O presidente Flavio Amary relatou as iniciativas adotadas pelo Secovi-SP com vistas à discussão e à defesa de temas de interesse nacional, como é o caso da reforma da Previdência. "No discurso de posse de meu primeiro mandato” [Amary foi reeleito para mais uma gestão em novembro último], “salientei que a classe empresarial não poderia mais se omitir. Desde então, temos nos posicionado e atuado concreta e exaustivamente para que o País retome o rumo do crescimento."

“Aprovação da reforma da Previdência é indispensável para enfrentar o déficit fiscal. É preciso pressionar ao máximo os parlamentares para acabar com privilégios que as corporações não querem perder. Os núcleos mais altos do funcionalismo público estão na faixa do 1% mais rico da população”, ponderou Moreira Franco.

Sobre a importância da indústria imobiliária, afirmou que a sustentabilidade do crescimento econômico está ligada ao dinamismo, à capacidade mobilizadora e, sobretudo, empregadora da atividade. "A métrica para saber a extensão e a profundidade das dificuldades econômicas sempre encontra aqui uma referência fundamental. Se a atividade está indo bem, o País naturalmente vai bem. Qualquer desequilíbrio, por menor que seja, indica que mudanças de orientação da política econômica devem ser feitas, para que possamos recuperar nosso destino."

Sobre os desafios estruturais do Brasil, destacou a importância da aprovação da PEC do Teto de Gastos. Segundo ele, a partir de agora, o orçamento deixa de ser uma peça de ficção e passa a proporcionar a imprescindível previsibilidade para a melhoria do ambiente de negócios. Aduziu, ainda, que "desenvolvimento não é impulsionado pelo consumo, mas por crescimento, produtividade e geração de emprego".


“É preciso pressionar ao máximo os parlamentares para acabar com privilégios que as corporações não querem perder”


Amary e diretores presentes apresentaram três questões para as quais o setor imobiliário precisa de urgente solução, obtendo posicionamentos de Moreira Franco:

Rescisão unilateral de contratos (distratos) – por acompanhar o assunto, o ministro concorda que este fato rompe com a tradição da segurança jurídica e cria ambiente de incerteza num setor vital para o crescimento econômico; considera que o Judiciário, que deveria focar o cumprimento da lei, sente-se membro do Legislativo (“Abuso de autoridade é não respeitar o que está escrito na lei”); irá monitorar andamento de Projeto de Lei (PL) que melhora um pouco a situação para o mercado.

Caixa – problema deve ser resolvido proximamente, pois já foi apresentado PL para que a instituição possa cumprir o Acordo da Basiléia e restabelecer, o quanto antes, o fluxo de créditos, destravando as operações de financiamento.

Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) – considerou que a Instrução Normativa que obriga as empresas a realizar pesquisa arqueológica preventiva, invertendo o que antes funcionava perfeitamente, é de fundo ideológico. “Quem tem cargo no poder público perdeu o sentido do que é público, tornando o órgão extensão de seu interesse pessoal. Cabe rápido equacionamento”.

Para Flavio Amary, o encontro foi objetivo e produtivo. “Temos conversado diretamente com o presidente Michel Temer sobre os assuntos abordados na reunião. O apoio do ministro é decisivo para reforçar a necessidade de medidas corretivas, de forma que o setor imobiliário tenha condições trabalhar mais pelo progresso do Brasil.”

13 de dezembro de 2017

 

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