Cursos - Universidade Secovi

Direito do Trabalho para Condomínios -  de acordo com as novas regras da reforma trabalhista – Lei nº. 13.467 de 13 de julho de 2017

 

Objetivo: Proporcionar aos participantes a compreensão e necessária atualização das práticas trabalhistas e previdenciárias, ambas sendo objeto de constantes mudanças, como a mais recente da CLT, através da Reforma Trabalhista, a fim de facilitar-lhes a atuação na área de RH e, consequentemente evitar litígios e propiciar segurança nas relações de trabalho, mediante o prévio conhecimento da legislação. Este curso, prático e ágil, atende às necessidades de diversos profissionais da área de administração de condomínios, fornecendo informações seguras sobre as obrigações legais que envolvem o tema, esclarecendo e orientando como melhor aplicar no dia-a-dia as normas pertinentes.

Público-alvo: Profissionais da administração de recursos humanos em condomínios, como encarregados e funcionários de departamentos pessoais de empresas administradoras, advogados, síndicos e demais integrantes do corpo diretivo dos condomínios.


Programação

Pré - requisitos

Não há.


Competência

Este curso contribui para o desenvolvimento da seguinte competência:

Preparar os participantes a compreenderem e refletirem sobre as práticas trabalhistas e previdenciárias cotidianas, incluindo:

  • Compreensão dos aspectos que envolvem os contratos de trabalho e as formas de solução de conflitos;
  • Compreensão dos aspectos trabalhistas na área previdenciária.

 

Ementa

Trabalhista:

  • Reforma Trabalhista – Lei n. 13.467 de 13/7/2017
  • Fontes do Direito do Trabalho
  • Contrato de trabalho e suas disposições mínimas
  • Terceirização de serviços
  • Vigência do contrato de trabalho
  • Saúde ocupacional
  • Extinção do contrato de trabalho
  • Formas de solução de conflitos


Previdenciário:

  • Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego
  • Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego
  • Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
  • E-social – noções gerais


Programa       

Trabalhista:

Fontes do Direito do Trabalho

  1.  Constituição Federal
  2.  Lei
  3.  Convenção Coletiva de Trabalho – o negociado sobre o legislado – reforma trabalhista
  4.  Acordo Coletivo de Trabalho
  5.  Sentença Normativa
  6.  Atos do Poder Executivo
  7.  Regulamento Interno do Empregador
  8.  Contrato de Trabalho

 

Contrato de trabalho e suas disposições mínimas

2.1 Critérios discriminatórios de admissão (pré-contrato e recrutamento e seleção)

2.2 Contrato de experiência

2.3Salário – verbas que integram e não integram, segundo a Reforma Trabalhista

2.4 Jornada de trabalho e trabalho a tempo parcial – alterações da Reforma Trabalhista

2.5 Intervalos – Possibilidade de redução e pagamento somente do período não concedido (Reforma Trabalhista)

2.6 Folgas

2.7 Cargos e funções

2.8 Cargos de confiança

2.9 Empregado Hipersuficiente – Reforma Trabalhista

Terceirização de Serviços – mudanças da Lei n. 13.429 de 31/3/2017 e da Reforma Trabalhista: contratação na atividade-fim (principal)

3.1 Riscos

3.2 Métodos

Vigência do contrato de trabalho

4.1 Escalas de trabalho (5x1, 6x1 e 12x36 por acordo individual – Reforma Trabalhista)

4.2 Uso de aparelhos de telecomunicações

4.3 Horas Extraordinárias

4.4 Banco de horas – por acordo individual (Reforma Trabalhista)

4.5 Supressão de horas extras

4.6 Folgas e feriados trabalhados - troca de feriado – reforma trabalhista

4.7 Controle de frequência e faltas

4.8 Doença e acidente de trabalho

4.9 Licença maternidade

4.10 Trabalho noturno

4.11 Estabilidades provisórias

4.12 Salário e adicionais (tempo de serviço, salário do substituto, acúmulo de cargo, sal.hab, prêmios)

4.13 Vale-transporte e cesta básica

4.14 Férias – em três períodos (Reforma Trabalhista)

4.15 13º salário

4.16 Faltas graves

4.17 Advertências e suspensões

4.18 Adicionais

4.19 Adicional x salário do substituto

4.20 Faltas ao trabalho

4.21 Trabalho intermitente Reforma trabalhista

4.22 Quitação anual do contrato

Saúde ocupacional

5.1 Previsão legal

5.2 PPRA

5.3 PCMSO

5.4 CIPA

5.5 PPP

5.6 Periculosidade e insalubridade – afastamento da gestante (Reforma Trabalhista)

5.7 Dano moral

5.8 Assédio moral

5.9 Assédio sexual

5.10 Dano Existencial Trabalhista – valores de indenização (Reforma Trabalhista)

Extinção do contrato de trabalho

6.1 Dispensa sem justa causa

6.2 Aviso prévio

6.3 Pedido de demissão

6.4 Dispensa com justa causa

6.5 Aposentadoria

6.6 Homologação das verbas rescisórias – não obrigatoriedade – Reforma Trabalhista

6.7 Seguro desemprego

6.8 Desocupação do imóvel

6.9 Rescisão indireta

6.10 Rescisão por acordo mútuo (Reforma Trabalhista)

6.11 Rescisão no contrato de trabalho intermitente (Reforma Trabalhista)

Formas de solução de conflitos

7.1  Comissão de conciliação prévia

7.2  Poder Judiciário

7.3  A representação do condomínio em audiência – preposto

7.4  Apresentação de provas em juízo

7.5  Execução de sentença

Previdenciário:

  1. Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego
    1. Contribuição do segurado empregado
    2. Contribuição do empregador
    3. Salário-família
    4. Salário-maternidade
    5. Auxílio-doença
    6. Auxílio-acidente
       

Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego

2.1  Trabalho autônomo e a contribuição obrigatória

2.2  INSS do síndico

2.3  Inscrição como contribuinte individual

2.4  Contribuição máxima e documentação comprobatória do recolhimento pelo teto

2.5  Informação na GFIP

2.6  Sujeição da isenção da quota condominial à contribuição previdenciária

2.7  Contribuição do aposentado como contribuinte individual

Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada

3.1  Previsão legal

3.2  Serviços sujeitos à retenção

3.3  Hipóteses de isenção

3.4  Cooperativas de trabalho

Estratégias de aprendizagem

Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente suas ideias e dividir com os docentes suas próprias experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo, jogos, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.

Avaliação da aprendizagem

Os participantes serão informados no início do curso sobre a avaliação processual.

Corpo docente *Quadro docente sujeito a alterações.

Carlos Alberto Azevedo – Advogado e assessor jurídico do Secovi-SP

Carlos Alexandre Cabral – Advogado, palestrante, especialista em Direito e Processo do Trabalho pela              ESA – OAB/SP, pós-graduado em Negócios Imobiliários pela Fundação Armando Álvares Penteado - FAAP, autor de artigos jurídicos publicados em diversos periódicos e do livro “Manual de Direito do Trabalho para Condomínios” – 3ª ed. 2018, LTr – São Paulo 

Karina Zuanazi Negreli – Advogada e gerente do Departamento Jurídico do Secovi-SP

Especialista em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho pela USP

Especialista em Direito Sindical pela ESA – OAB/SP


Certificado

Serão fornecidos certificados de conclusão com êxito do curso, aos alunos que forem aprovados na avaliação final com a média acima de 6 e tiverem uma frequência mínima de 75% nas aulas.
 

Carga horária: 24 horas

Informações importantes

1) Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.

2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

  • O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
  • Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
  • Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3) Inclui material didático fornecido pelos docentes, (disponibilizado na área do aluno) coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.

4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.


PONTUAÇÃO

 

INVESTIMENTO

Curso Completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi R$ 1.334,00 2x R$ 693,00 3x R$ 471,00 4x R$ 360,00 8x R$ 193,00
(Somente no cartão de crédito)
Representados R$ 1.501,00 2x R$ 780,00 3x R$ 530,00 4x R$ 405,00 8x R$ 217,00
(Somente no cartão de crédito)
Demais Interessados R$ 1.668,00 2x R$ 867,00 3x R$ 589,00 4x R$ 450,00 8x R$ 242,00
(Somente no cartão de crédito)

Valores até o dia 30/08/2018 

 

Curso Completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi R$ 1.534,00 2x R$ 798,00 3x R$ 542,00 4x R$ 414,00 8x R$ 222,00
(Somente no cartão de crédito)
Representados R$ 1.726,00 2x R$ 897,00 3x R$ 610,00 4x R$ 466,00 8x R$ 250,00
(Somente no cartão de crédito)
Demais Interessados R$ 1.918,00 2x R$ 997,00 3x R$ 677,00 4x R$ 518,00 8x R$ 278,00
(Somente no cartão de crédito)

Valores após o dia 30/08/2018  

INFORMAÇÕES

Contato: (11) 5591-1303 a 1308 | E-mail: universidade@secovi.com.br
Local: Sede do Secovi-SP – Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Mariana – Capital/SP

O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados


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