Cursos - Universidade Secovi

Direito do trabalho para condomínios

Das 19 às 22 horas

Objetivo: As relações do trabalho, bem como a área previdenciária, apresentam alto grau de dificuldade para os que atuam na Administração Condominial.Em vista das numerosas consultas dirigidas ao SECOVI-SP acerca da aplicação da legislação trabalhista e previdenciária no cotidiano das administradoras e condomínios, revela-se a necessidade de oferecer aos integrantes da categoria informações seguras sobre as obrigações legais que envolvem o tema. Assim, o objetivo desse curso é proporcionar aos participantes a compreensão das práticas trabalhistas e previdenciárias a fim de facilitar-lhes a atuação na área de RH e, consequentemente evitar litígios e propiciar segurança nas relações de trabalho, mediante o prévio conhecimento da legislação.A Universidade Secovi, ao desenvolver este curso, vem atender às necessidades de diversos profissionais da área de administração de condomínios, através de um curso prático e ágil, que esclarece e orienta como melhor aplicar no dia-a-dia as normas pertinentes aos temas abordados.

Público-alvo: Profissionais da administração de recursos humanos em condomínios, como encarregados e funcionários de departamentos pessoais de empresas administradoras, síndicos e demais integrantes do corpo diretivo dos condomínios.


Programação

Competência
Este curso contribui para o desenvolvimento da seguinte competência:
Preparar os participantes a compreenderem e refletirem sobre as práticas trabalhistas e previdenciárias cotidianas, incluindo:

  • Compreensão dos aspectos que envolvem os contratos de trabalho e as formas de solução de conflitos;
  • Compreensão dos aspectos trabalhistas na área previdenciária.

Ementa

Trabalhista:

  • Fontes do Direito do Trabalho
  • Contrato de trabalho e suas disposições mínimas
  • Terceirização de serviços
  • Vigência do contrato de trabalho
  • Saúde ocupacional
  • Extinção do contrato de trabalho
  • Formas de solução de conflitos

Previdenciário:

  • Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego
  • Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego
  • Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
  • E-social – noções gerais


Programa    

Trabalhista

1. Fontes do Direito do Trabalho
1.1
Constituição Federal
1.2 Lei
1.3 Convenção Coletiva de Trabalho
1.4 Acordo Coletivo de Trabalho
1.5 Sentença Normativa
1.6 Atos do Poder Executivo
1.7 Regulamento Interno do Empregador
1.8 Contrato de Trabalho

2. Contrato de trabalho e suas disposições mínimas
2.1
Critérios discriminatórios de admissão (pré contrato e recrutamento e seleção)
2.2 Contrato de experiência
2.3 Salário
2.4 Jornada de trabalho e trabalho a tempo parcial
2.5 Intervalos
2.6 Folgas
2.7 Cargos e funções
2.8 Cargos de confiança

3. Terceirização de serviços
3.1
Riscos
3.2 Métodos

4. Vigência do contrato de trabalho
4.1
Escalas de trabalho (5x1, 6x1 e 12x36)
4.2 Uso de aparelhos de telecomunicações
4.3 Horas Extraordinárias
4.4 Banco de horas
4.5 Supressão de horas extras
4.6 Folgas e feriados trabalhados
4.7 Controle de frequência e faltas
4.8 Doença e acidente de trabalho
4.9 Licença maternidade
4.10 Trabalho noturno
4.11 Estabilidades provisórias
4.12 Salário e adicionais (tempo de serviço, acúmulo de cargo, sal.hab)
4.13 Vale-transporte e cesta básica
4.14 Férias
4.15 13º salário
4.16 Faltas graves
4.17 Advertências e suspensões
4.18 Adicionais
4.19 Adicional x salário do substituto
4.20 Faltas ao trabalho

5. Saúde ocupacional
5.1
Previsão legal
5.2 PPRA
5.3 PCMSO
5.4 CIPA
5.5 PPP
5.6 Periculosidade e insalubridade
5.7 Dano moral
5.8 Assédio moral
5.9 Assédio sexual
5.10 Dano Existencial Trabalhista

6. Extinção do contrato de trabalho
6.1
Dispensa sem justa causa
6.2 Aviso prévio
6.3 Pedido de demissão
6.4 Dispensa com justa causa
6.5 Aposentadoria
6.6 Homologação das verbas rescisórias
6.7 Seguro desemprego
6.8 Desocupação do imóvel
6.9 Rescisão indireta

7. Formas de solução de conflitos
7.1  
Comissão de conciliação prévia
7.2  Poder Judiciário
7.3  A representação do condomínio em audiência – preposto
7.4  Apresentação de provas em juízo
7.5  Execução de sentença

Previdenciário

1. Contribuição relativa ao trabalho com vínculo de emprego
1.1 Contribuição do segurado empregado
1.2 Contribuição do empregador
1.3 Salário - família
1.4 Salário - maternidade
1.5 Auxílio - doença
1.6 Auxílio - acidente

2. Contribuição relativa ao trabalho sem vínculo de emprego
2.1  
Trabalho autônomo e a contribuição obrigatória
2.2  INSS do síndico
2.3  Inscrição como contribuinte individual
2.4  Contribuição máxima e documentação comprobatória do recolhimento pelo teto
2.5  Informação na GFIP
2.6  Sujeição da isenção da quota condominial à contribuição previdenciária
2.7  Contribuição do aposentado como contribuinte individual

3. Contribuição sobre serviços prestados por pessoa jurídica, mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
3.1  Previsão legal
3.2  Serviços sujeitos à retenção
3.3  Hipóteses de isenção
3.4  Cooperativas de trabalho

Estratégias de aprendizagem
Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente suas ideias e dividir com os docentes suas próprias experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, discussões em grupo, jogos, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelos docentes.

Avaliação da aprendizagem
Os participantes serão informados no início do curso sobre a avaliação processual.

Docentes*
Carlos Alberto Azevedo
Carlos Alexandre Cabral
Karina Zuanazi Negreli


*Sujeito a alterações.

Certificado
Serão fornecidos certificados de conclusão com êxito do curso, aos alunos que forem aprovados na avaliação final com a média acima de 6 e tiverem uma frequência mínima de 75% nas aulas.

Carga horária e organização curricular: 24 horas

Informações importantes
1)
Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:

  • O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
  • Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
  • Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3) Inclui material didático fornecido pelos docentes, (disponibilizado na área do aluno) coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.


PONTUAÇÃO

 

INVESTIMENTO

Curso completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios Secovi-SP R$ 1.282,00 2X R$ 667,00 3X R$ 453,00
Demais interessados R$ 1.600,00 2X R$ 832,00 3X R$ 565,00

INFORMAÇÕES

Contato: (11) 5591-1306. E-mail: universidade@secovi.com.br
Outras informações: Sede da Universidade Secovi-SP: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.344 - 10º andar - São Paulo/SP

O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados


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