Cursos - Universidade Secovi

Direitos e Deveres do Condomínio e do Condômino

das 19h às 22h

Objetivo:  A vida na sociedade urbanizada obriga a convivência social com pessoas diferentes, com características individuais diferentes e diferentes anseios. Os condomínios e os loteamentos podem ser considerados pequenas cidades, especialmente a partir de um número alto de unidades, tanto destinados para residência como para o trabalho. O Código Civil, as Convenções, Regulamentos Internos e Estatutos de Associações procuram garantir as regras para este bom convívio.´Os condomínios, loteamentos fechados e bairros planejados neste contexto, são vistos como comunidades de vizinhança, onde seus integrantes têm interesses coletivos em comum.Conflitos entre vizinhos sempre foi um foco de tensões sociais, econômicas e jurídicas. Por isso, o respeito aos direitos de vizinhança e a cultura do diálogo é muito importante para as boas relações em condomínio. A construção das regras para formação de comunidades de vizinhança com qualidade de vida boa passa pela necessidade de retratar o respeito ao indivíduo, assim como a preponderância do interesse coletivo. A gestão destas tipologias urbanísticas obriga também, em situações de antagonismo, a terem de dialogar, o que se dá, especialmente em ambientes de uso coletivo, e nas assembleias. O conhecimento dos tipos de conflito, bem fundamentado nas legislações correspondentes condiciona a boa prestação dos serviços de administração imobiliária. A facilitação do diálogo dos participantes, subsidiados de conhecimento técnico próprio, favorece a tomada de decisões e o uso das áreas comuns e mesmo as privativas de cada empreendimento e comunidade de vizinhança formada.

Público-alvo: Este curso destina-se a funcionários de administradoras de condomínios e loteamentos, de gestão de propriedade e profissionais afins sem formação na área jurídica.


Programação

Gestão de Conflitos de Vizinhança - ruídos, segurança, fachadas, áreas de lazer, animais de estimação, estacionamento de veículos e outros - 1ª Turma

Competência

Este curso contribui para o desenvolvimento da seguinte competência:
Preparar os participantes para gestão dos interesses individuais e coletivos em condomínios e loteamentos, e subsidiar o conhecimento para aplicação de advertências e multas. Visa também melhorar e otimizar o atendimento às consultas cotidianas na administradora sobre estes temas, e a atuação profissional nas assembleias.

Além disso, este curso envolve as seguintes ações:

  • Identificar responsabilidades dos profissionais envolvidos (administradores, síndico, conselheiros, presidentes de associações)
  • Conhecer padrões de desenvolvimento sustentável e sustentabilidade relacional
  • Compreender os deveres e direitos de vizinhança em condomínios, loteamentos e na cidade em geral
  • Identificar "tipos" de moradores dentro de perfis proativos, colaboradores, nocivos à convivência, etc., com características próprias de personalidade, para lidar com conflitos no dia a dia da vida em comunidade
  • Planejar ações de administração imobiliária nos relacionamentos de proprietários e ocupantes em geral, e em especial na funcionalidade das áreas comuns e privativas
  • Atuação dos profissionais nas assembleias e na gestão de conflitos pontuais destas comunidades
  • Diminuição na demanda por serviços na administradora

Programa

  • Como se dá a vida em condomínio, loteamentos e cidades
  • Legislação aplicada (Constituição Federal, Estatuto das Cidades, Código Civil (Condomínio, Associações e Vizinhança), e normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas e legislações temáticas específicas)
  • Conflitos comuns de vizinhança (diversidade social, ruídos, acessibilidade, mobilidade, estacionamento de veículos, animais de estimação, áreas de lazer, questões construtivas, higiene e limpeza, fachadas, segurança e violência urbana, vigilância digital, comunicação, sustentabilidade, aproveitamento de recursos naturais, etc.
  • Gestão de conflitos e aplicação de advertências e multas e atuação nas assembleias
  • Obrigações dos administradores de imóveis em condomínio e loteamentos
  • Facilitação de diálogo, gestão de conflitos e aplicação de advertências e multas
  • Responsabilidades e obrigações dos administradores de imóveis em condomínio e loteamentos

Estratégias de Aprendizagem

Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de ideias e dividir com o docente suas próprias experiências. Serão utilizadas proposições de problemas, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelo docente.

Perfil do Docente

Michel Rosenthal Wagner - Advogado graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e mestre pela Pontifícia Universidade Católica de SP; Especialista em Direito Imobiliário, Contratos, Direito Educacional e Arbitragem; Presidente da Comissão de Direito Imobiliário Urbano e de Vizinhança da OAB/SP – seccional Pinheiros; Autor da obra Situações de Vizinhança no Condomínio Edilício, desenvolvimento sustentável das cidades, mediação e paz social. Consultor sócio ambiental em Vizinhança urbana, professor, palestrante e escritor. Mediador de diálogos em conflitos coletivos urbanos.

Certificado

Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.
Obs.: Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.

Carga horária e organização curricular: 06 horas.

Informações Importantes:

  1. Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
  2. Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
  3. • O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
    • Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
    • Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários. O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

  4. Inclui material didático fornecido pelo docente, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
  5. A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

 


PONTUAÇÃO

  

INVESTIMENTO

Curso Completo
Participantes À vista com desconto Parcelado
Sócios SECOVI-SP R$383,00 2x R$200,00
Demais Interessados R$479,00 2x R$250,00

REALIZAÇÃO

INFORMAÇÕES

Contato:  5591-1304 a 1308. E-mail: universidade@secovi.com.br
Local: Sede da Universidade Secovi-SP: Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2344 - 9º andar. São Paulo - SP - Próximo à estação Brigadeiro do Metrô.

O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados


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