Eventos Apoiados

II Congresso Brasileiro de Direito Imobiliário

das 9h às 21h

Objetivo: As Leis 13.777 de 20/12/2018 e 13.786 de 27/11/2018 modificaram substancialmente o Direito Imobiliário, trazendo soluções radicalmente opostas àquelas preconizadas até então pela jurisprudência dos Tribunais Estaduais e do STJ.

Some-se a isso que o Direito Ambiental exerce, cada vez mais, importantes limitações aos projetos imobiliários.

Ainda, nada obstante a Lei da Concentração dos Atos na Matrícula, a interpretação sistemática dos tribunais requer a retomada de antigas cautelas para compra de imóveis sob pena de pesados prejuízos, exigindo análise acurada da documentação imobiliária.

Oportunidades surgem com a reconfiguração de importantes institutos do Direito Imobiliário. O profissional atualizado se coloca à frente da concorrência.

O II Congresso, na linha do sucesso do primeiro, abordará todas as recentes alterações legislativas de importantes institutos do Direito Imobiliário brasileiro.

Os palestrantes são juristas renomados, autores de diversas obras e alguns dos maiores especialistas em Direito Civil, Direito Ambiental e Imobiliário atualmente no Brasil.


Programação

QUESTÕES ATUAIS E POLÊMICAS E OS DESAFIOS DO DIREITO IMOBILIÁRIO TRAZIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E PELAS LEIS  13.777 de 20/12/2018 e 13.786 de 27/11/2018.

 

Quinta-feira, 17/10/2019

18:30: Credenciamento e abertura: Prof. Dr. Luiz Antonio Scavone Junior

19:00: A nova “Lei dos Distratos” (Lei 13.786/2018) e sua interpretação pelos Tribunais. Prof. Dr. Luiz Antonio Scavone Junior. Debatedor: Prof. Dr. Carlos Eduardo Nicoletti Camillo.

20:30: Intervalo

21:00: Os requisitos formais para elaboração de contratos de compromisso de compra e venda nas incorporações e nos Loteamentos e suas consequências depois da Lei 13.786/2018. Prof. Ms. Alessandro Schirrmeister Segalla. Debatedor:  Prof. Olivar Lorena Vitale Junior.

 

Sexta-feira, 18/10/2019S

9:00: Multipropriedade e sua nova regulamentação pela Lei 13.777/2018. Prof. Ms. Alessandro Segalla

10:30: intervalo

11:00: AIRBNB e demais ferramentas para locação de imóveis: aspectos polêmicos (proibições dos condomínios, natureza jurídica). A corretagem e a intermediação imobiliária através dos meios eletrônicos: a atual configuração da relação entre o corretor e as partes do negócio imobiliário na sociedade da informação.  Prof. Dr. Luiz Antonio Scavone Junior. Debatedor: Dr. Milton Moreira de Barros Neto. Assessor Jurídico Adjunto do CRECI/SP

12:30: Intervalo para Almoço

14:00: Direito ambiental Imobiliário: licenciamento ambiental e o tratamento dos entraves ambientais nos empreendimentos imobiliários. Prof. Dr. Ricardo Pedro Guazzelli Rosário.

15:30: Intervalo

16:00: Questões polêmicas na execução para cobrança de cotas condominiais: a cobrança de unidades sujeitas a financiamentos com alienação fiduciária e hipoteca; a solidariedade nas unidades com mais de um titular; a legitimidade ativa e passiva para cobrança. Prof. Dr Rubens Carmo Elias Filho.

 

Sábado, 19/10/2019

9:00: 11:00: Loteamento por condomínio de lotes: incorporação ou loteamento? As peculiaridades da aprovação. Prof. Dr. Fabrizzio Matteucci Vicente.

10:30: Intervalo

11:00: Documentação Imobiliária e “Due Diligence” Imobiliária: as cautelas para compra de imóveis e a Lei da Concentração dos Atos na Matrícula: Prof. Dr. Luiz Antonio Scavone Junior


INVESTIMENTO

R$900,00 (1º lote: 13 de junho a 31 de julho)

R$950,00 (2º lote: 01 de agosto a 31 de agosto)

R$990,00 (3º lote: 01 de setembro a 17 de outubro)

 

Associados possuem 20% de desconto.

INFORMAÇÕES

Contato: +55 11 3273-3600 | info@epd.edu.br ou relacionamento@epd.edu.br
Local: Escola Paulista de Direito: Av. Liberdade, 956 - São Paulo/SP

O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados


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