Eventos

LIVE Secovi-SP: Análise jurídica da Resolução CONAMA 303/2002 e do julgamento do STF

às 16h

Programação

Dia 16/12, das 16 às 18 horas, acontece mesa-redonda promovida por Secovi-SP, Aelo e CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), para tratar da polêmica revogação da Resolução CONAMA 303/2002 e da análise cautelar do STF (Supremo Tribunal Federal) referente à sua revalidação.

Especialistas debaterão, dentre outros temas, o processo e os motivos da criação de norma que define a área de 300 metros de restingas para todo o litoral brasileiro e qual o tipo de restinga a Resolução transformou em APP (Área de Preservação Permanente).

Palestrantes:

  • Eduardo Bim 
    Presidente do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
  • Édis Milaré
    Advogado, consultor jurídico e professor de Direito Ambiental e sócio do Milaré Advogados
  • Marcelo Terra 
    Coordenador do Conselho Jurídico da presidência do Secovi e sócio do Duarte Garcia, Serra Netto e Terra Advogados 
  • Vanusa Agrelli
    Advogada e consultora jurídica. Mestre em Ciências Jurídicas e em Direito Ambiental e Sustentabilidade e sócia do Murta Agrelli Advocacia. 
  • Rodrigo Moraes 
    Advogado, doutor em Direito Ambiental pela PUC-SP e professor. Sócio do Azevedo Moraes Advogados.  

Mediador:

  • Marcos Saes
    Advogado, professor, diretor de Assuntos do Meio Ambiente da Aelo e sócio do escritório Saes Advogados

 

 


REALIZAÇÃO

 

 

 

O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados


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