Cursos - Universidade Secovi

Noções de Direito Urbanístico

Das 19 às 22 horas

Objetivo: Revelar aos participantes os aspectos principais que envolvem o Direito Urbanístico, seus instrumentos e meios de concretização, conscientizando-os sobre a necessidade e responsabilidade de conhecimento e acatamento dos princípios e dispositivos legais aplicáveis, com qualidade técnica e preceitos éticos que possam contribuir para o atendimento do bem-estar e paz social.

Público-alvo: Este curso destina-se aos bacharéis em direito, advogados e demais profissionais do direito, bem como de áreas afetas às questões urbanísticas como arquitetura, engenharia, geografia e ciências sociais, bem como aos empresários e demais profissionais atuantes ou pessoas interessadas no assunto.


Programação

Pré-requisitos
Não há pré-requisitos.

Competência
Fazer com que o aluno compreenda os principais conceitos, institutos, princípios, fundamentos e ferramentas presentes no Direito Urbanístico brasileiro, preparando-o para aplicação dos mesmos na sua vida prática profissional.
 

Ementa
Direito urbanístico;
Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01);
Código de Obras e Edificações;
Plano Diretor;
Zoneamento.


 Programa

  1. Direito urbanístico: conceito, importância, foco, finalidade, origens e inter-relação com outros campos do conhecimento;
  2. Direito urbanístico e Constituição Federal: função social da propriedade e função social da cidade;
  3. Estatuto da Cidade e instrumentos de intervenção urbanística: aspectos principais;
  4. Planejamento municipal e plano diretor;
  5. Uso, ocupação e parcelamento do solo;
  6. Uso e ocupação dos bens imóveis;
  7. Divisões territoriais e zoneamento;
  8. Sustentabilidade e o direito ambiental das cidades;
  9. Posse, propriedade e regularização fundiária;
  10. Instrumentos processuais de garantia dos direitos difusos e coletivos.
     

Estratégias de Aprendizagem
Foram organizadas como estratégias várias situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante trocar constantemente de ideias e dividir com o docente suas experiências e expectativas individuais. Serão utilizadas proposições de teses e problemas, enriquecidas com exemplos reais trazidos pelo docente.
 

Avaliação da Aprendizagem
A avaliação se dará pela participação presencial no curso.
 

Perfil do Docente
João Paulo Rossi Paschoal
- Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo - SP; especialista em Direito Civil (obrigações e contratos) pela Escola Superior da Advocacia da OAB/SP; especialista em Direito Imobiliário Empresarial pela Universidade Secovi-SP; mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP (subárea Direito Civil); advogado; foi Assessor Jurídico do Secovi-SP por 15 anos; membro efetivo da Comissão Especial de Direito Condominial da OAB/SP; membro da Comissão de Direito Imobiliário da Subseção de Pinheiros da OAB/SP; palestrante e articulista na área de Direito Imobiliário.
 

Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.
 

Referências Bibliográficas

BENEVOLO, Leonardo. História da arquitetura moderna. 3ª ed. São Paulo: Perspectiva, 2001.

BERNARDES, Claudio. Plano diretor estratégico, lei de zoneamento e a atividade imobiliária em São Paulo. São Paulo: O Nome da Rosa, 2005.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 7ª ed. Coimbra: Almedina, 1993.

LEITE, José Rubens Morato. Direito constitucional ambiental brasileiro. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

CARVALHO, Celso Santos (org.), ROSSBACH, Anaclaudia (org.). Estatuto da cidade comentado. São Paulo: Ministério das Cidades: Aliança das Cidades, 2010.

COSTA, Nelson Nery. Direito municipal brasileiro. 6ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.

DALLARI, Adilson Abreu (coord.), DI SARNO, Daniela Campos Libório (coord.). Direito urbanístico e ambiental. Belo Horizonte: Fórum, 2008.

DI SARNO, Daniela Campos Libório. Elementos de direito urbanístico. Barueri: Manole, 2004.

FERNANDES, Edésio (org.). Direito urbanístico. Belo Horizonte: Del Rey, 1998.

GASPARINI, Diógenes. Direito administrativo. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.

GASPARINI, Diógenes. Estatuto da cidade. São Paulo: NDJ, 2002.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito de construir. 9ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito municipal brasileiro.16ª ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 42ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

MUKAI, Toshio. O Estatuto da cidade: anotações à Lei n. 10.257, de 10-7-2001. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

PONTES, Daniele Regina, FARIA, José Ricardo Vargas de. Direito municipal e urbanístico.

Curitiba: IESDE, 2012.

SAULE JÚNIOR, Nelson (coord.). Direito à cidade. São Paulo: Max Limonad, 1999.

SILVA, José Afonso da. Direito urbanístico brasileiro. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 25ª ed. São Paulo: Malheiros, 2005.
 

Carga horária e organização curricular: 06 horas
Duração: 22 e 24/08 (terça e quinta-feira), das 19 às 22 horas
 

Informações Importantes

1) Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.

2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.

  • Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
  • Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.

O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

3) Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.

4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.


PONTUAÇÃO

 

INVESTIMENTO

Participantes À vista com desconto 2 Parcelas
Sócios Secovi-SP R$ 383,00 R$ 199,00
Demais Interessados R$ 479,00 R$ 249,00

REALIZAÇÃO

INFORMAÇÕES

Contato: (11) 5591-1306. E-mail: universidade@secovi.com.br
Local: Sede da Universidade Secovi-SP: Av. Brigadeiro Luís Antônio, 2.344 - 10º andar - São Paulo/SP

O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados


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