Cursos - Universidade Secovi

Responsabilidade civil na administração condominial e no condomínio edilício - 13ª Turma

Objetivo: Apresentar dados essenciais sobre a responsabilidade civil em geral, bem como a aplicável ao contexto da administração condominial e do condomínio edilício, num linguajar objetivo, claro e conclusivo acerca dos diferentes assuntos abordados.Evidenciar os aspectos jurídicos mais relevantes do assunto, com dados extraídos da doutrina e jurisprudência.

Público-alvo: Este curso destina-se aos síndicos, subsíndicos, conselheiros, profissionais da área de administração condominial, advogados e demais interessados no tema.


Programação

Pré-requisitos: Não há.

Competência

Este curso contribui para o desenvolvimento das seguintes competências:
Preparar os alunos para o exercício prático das diferentes funções condominiais de forma correta e fundamentada.
Identificar os pontos jurídicos polêmicos referentes à responsabilidade civil na administração condominial, bem como debater as diferentes posições possíveis, com o fim de buscar a solução que dará maior segurança jurídica para o desempenho da atividade.

Ementa

Responsabilidade civil. Condomínio edilício. Código Civil. Direito imobiliário. Administração de condomínios.

Programa

  • Conceito
  • Localização do tema no Código Civil
  • Histórico da responsabilidade civil
  • Diferença entre a responsabilidade civil e a penal
  • Responsabilidade subjetiva e objetiva
  • Responsabilidade contratual e extracontratual
  • Pressupostos da responsabilidade civil
  • O abuso do direito
  • Tipos de danos e de culpas
  • Excludentes da responsabilidade civil
  • Responsabilidade por fato de terceiro e pelo fato da coisa
  • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado
  • Solidariedade
  • Apuração pecuniária da indenização
  • Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor
  • Responsabilidade civil do condomínio edilício
  • Responsabilidade civil aplicada à atividade de administração de condomínios
  • Análise de casos práticos

Estratégias de Aprendizagem

Foram organizadas como estratégia situações ativas de aprendizagem que possibilitarão ao participante o debate e troca de ideias, bem como o compartilhamento com o docente das experiências de cada um. Serão utilizadas proposições de problemas, enriquecidas com exemplos reais pinçados do cotidiano.

Perfil do Docente

João Paulo Rossi Paschoal - Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo – SP; Especialista em Direito Civil pela - ESA-OAB - Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil; Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP - Pontifícia Universidade Católica de São Paulo; Assessor Jurídico do SECOVI-SP; Instrutor da Universidade SECOVI-SP; Autor de artigos jurídicos e palestrante sobre temas de Direito Imobiliário.

Certificado

Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem frequência mínima de 75%.
Obs.: Inclui material didático; coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.

Referências Bibliográficas

AVVAD, Pedro Elias. Condomínio em edificações no novo Código Civil comentado. Rio de Janeiro: Renovar, 2004.
CAMBLER, Everaldo Augusto. Curso avançado de direito civil: direito das obrigações. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2001.
FRANCO, J. Nascimento. Condomínios. 5ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Responsabilidade civil. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
KOJRANSKI, Nelson. Condomínio edilício: aspectos jurídicos relevantes. Rio de Janeiro: GZ, 2011.
LOPES, João Batista. Condomínio. 9ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2006.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Condomínios e incorporações. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
QUEIROZ, Luiz Fernando de. Guia do condomínio IOB. São Paulo: IOB, 1994.
RUGGIERO, Biasi Antonio. Questões imobiliárias. São Paulo: Saraiva, 1997.
STOCO, Rui. Tratado de responsabilidade civil: com comentários ao código civil de 2002. 6ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2004.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: responsabilidade civil. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.
WALD, Arnoldo. Curso de direito civil brasileiro: obrigações e contratos. 13ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1998.

Carga horária: 6 horas

Informações Importantes:

  1. Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
  2. Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
  3. • O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
    • Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente à PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
    • Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários. O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.

  4. Inclui material didático fornecido pelo docente, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
  5. A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.

PONTUAÇÃO

 

INVESTIMENTO

Curso Completo
Participantes   À vista com desconto   Parcelado
Sócios SECOVI-SP R$380,00   2x R$199,00
Demais Interessados   R$479,00   2x R$249,00

 


REALIZAÇÃO

 

 

INFORMAÇÕES

Contato: 5591-1304 a 1305. E-mail: universidade@secovi.com.br
Local: Sede da Universidade Secovi-SP: Av. Brigadeiro Luiz Antonio, 2344 - 9º andar. São Paulo-SP - Próximo a Estação Brigadeiro do Metro.
Outras informações: A Universidade Secovi reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados.

O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados


  • Ampliar
  • Câmara de Mediação Secovi-SP
  • Certificação Digital
  • Geosecovi
  • Milenium
  • PQE - Programa Qualificação Essencial
  • Rede Imobiliária Secovi
  • Revista Secovi
  • Secovi Novos Empreendedores
  • Universidade Secovi-SP
  • Gentilezas Urbanas
  • Núcleo de Altos Temas