Eventos

Seminário Jurídico: Lei dos Distratos

18h30 (credenciamento) e das 19h às 21h (evento)

Objetivo: Analisar os aspectos contratuais e práticos da Lei dos Distratos (13.786/2018), e as recentes decisões jurisprudenciais.

Público-alvo: Advogados, profissionais do mercado imobiliário e demais interessados. 


Programação

13/5

Questões contratuais da nova Lei dos Distratos para Incorporação e Loteamentos

Preço total, identificação da comissão de corretagem, destaque em negrito das cláusulas, aditamento ao contrato para sanar omissão.
Atraso de obra: Opção pela indenização ou ruptura com devolução e multa a ser estabelecida.
Resolução por inadimplemento: percentual de pena e forma de devolução.
Direito de arrependimento.
Leilão obrigatório em lote com benfeitoria.

Palestrantes: 

Marcelo Terra - Advogado, coordenador do conselho jurídico da presidência e membro do conselho jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP.

Rodrigo Bicalho - Membro do conselho jurídico da presidência e membro do conselho jurídico da vice-presidência de Incorporação Imobiliária e Terrenos Urbanos do Secovi-SP.

Tácito Monteiro - Advogado, coordenador do conselho jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos.

Coordenação: Marcelo Terra 

 

20/5

Aplicabilidade e perspectivas no Poder Judiciário 

Aplicação da lei aos contratos antigos.
Direito intertemporal e princípio da irretroatividade.
Revisão judicial da cláusula penal.
Artigo 413 do Código Civil.
Informações acerca das decisões jurisprudenciais que mencionam a lei.

Palestrantes: Apresentações, debates e perguntas do público na sequência:

Olivar Vitale - Advogado, membro do conselho jurídico da presidência e membro do conselho jurídico da vice-presidência de Incorporação Imobiliária e Terrenos Urbanos do Secovi-SP.

Carlos Del Mar - Advogado, membro do conselho jurídico da presidência e membro do conselho jurídico da vice-presidência de Incorporação e Terrenos Urbanos do Secovi-SP.

Francisco Loureiro – Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, integrante da 1ª Câmara de Direito Privado.

Coordenação: Olivar Vitale


PONTUAÇÃO

 

INVESTIMENTO

Presencial ou Transmissão Simultânea

Categoria

1 dia

2 dias

Associados Secovi-SP

R$ 110,00

R$ 180,00

Demais interessados

R$ 220,00

R$ 360,00

 

 

Aceitamos inscrições de transmissão simultânea para as regionais do Secovi, empresas, entidades e órgãos públicos localizados na capital, interior de São Paulo e outros estados. Formação de turma para transmissão simultânea dependerá do número de interessados.

 

 


REALIZAÇÃO

INFORMAÇÕES

Local: Secovi-SP – Rua Dr. Bacelar, 1.043 – Vila Mariana – São Paulo/SP

O Secovi-SP reserva-se o direito de alterar a data, os horários ou mesmo cancelar o curso/evento, dependendo do número de interessados


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