Placa - Violência doméstica e o maus-tratos Data VOCÊ ESTÁ EM ▸ CapaDownloads COMPARTILHAR: Conforme as Leis 17.406/2021 e 17.477/2021, o condomínio deve fixar cartazes, placas ou comunicados divulgando as informações sobre a lei nas áreas comuns. Baixar × Qualifique seu acesso informando os dados abaixo: Nome: E-mail: Cidade: UF: Selecione ...São PauloAcreAlagoasAmapáAmazonasBahiaCearáDistrito FederalEspírito SantoGoiásMaranhãoMato GrossoMato Grosso do SulMinas GeraisParáParaíbaParanáPernambucoPiauíRio de JaneiroRio Grande do NorteRio Grande do SulRondôniaRoraimaSanta CatarinaSergipeTocantins Área de Atuação: