Jurídico

Ao longo de sua história de representação do setor imobiliário e atendimento aos seus representados, o Departamento Jurídico do SECOVI selecionou material de interesse do setor para facilitar seu dia-a-dia.

Sobre a Contribuição Sindical

Atenção aos prazos  para recolhimento da contribuição sindical ao Secovi-SP.

A Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) trouxe uma nova dinâmica nas relações de trabalho, mas manteve em seus dispositivos a contribuição sindical patronal, também prevista na Constituição Federal como fonte de recursos para o exercício da representação sindical.

Do valor arrecadado há um rateio e distribuição automática pela Caixa Econômica Federal: 60% destinados ao Secovi-SP e o restante aos demais integrantes do sistema confederativo de representação sindical: (Fecomercio-SP – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo e CNC – Confederação Nacional do Comércio e, ainda, ao Ministério do Trabalho/Conta Especial Emprego e Salário.

As mudanças da nova Lei em relação a contribuição sindical, elevam ainda mais a importância desse recurso, sustentação indispensável para que os serviços exercidos pelo Sindicato continuem sendo prestados e a representação e defesa dos interesses de toda a categoria sejam mantidos e aprimorados, fortalecendo o senso coletivo dos empresários do setor imobiliário.

Estando em dia com a contribuição sindical, sua empresa poderá utilizar os diversos serviços e benefícios oferecidos pelo Secovi-SP e estará melhorando o ambiente de negócios do segmento em que atua.

Para mais informações sobre a contribuição sindical, acesse este link.


Perguntas Frequentes

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