Institucional

Artigo: Por que o Brasil não vai bem?


* Romeu Chap Chap
Romeu Chap Chap:contrato assinado
com cláusula de irrevogabilidade e irre-
tratabilidade tem de ser respeitado

Charles de Gaulle foi absoluto ao definir que quando a construção vai bem, tudo vai bem num país. O estadista francês resumiu que qualquer economia depende desse segmento para prosperar.

 E vimos como isso funciona aqui no Brasil. Os vários episódios de crescimento e até mesmo de pleno emprego coincidem com o dinamismo dessa atividade produtiva. Nos últimos dois anos, esse segmento deixou de ir bem. E o Brasil também! E isso não foi só por conta da crise política e econômica (aliás, muito mais política).

De um lado, o segmento de obras públicas da construção civil foi e continua sendo paralisado em razão das sucessivas denúncias de corrupção. E enquanto tudo não for apurado, com a consequente punição aos devidos culpados, as chances de retomada nesse campo são bastante remotas. E enquanto isso não se resolve, milhares de cidadãos continuarão perdendo emprego.

 O mesmo, porém, não acontece com a indústria imobiliária, onde o arrefecimento da demanda, por demissão e, principalmente, por falta de confiança no futuro, é um grande entrave. Mas está longe de ser o maior deles. Hoje, o principal problema do mercado de imóveis nacional tem um nome: distrato. Essa é a trava fatal de um setor que, operando com o mínimo de segurança jurídica, poderia ajudar o País a reduzir o drama de mais de 13 milhões de brasileiros sem ocupação.

Dizem que, quanto mais o tempo passa, mais contamos histórias. E esta seria só mais uma não fosse sua forte atualidade diante do que estamos assistindo: contratos imobiliários, assinados como irretratáveis e irrevogáveis, sendo rasgados.

Houve época em que era difícil conseguir financiamento imobiliário para a compra da casa própria. A década de 80 foi crítica nesse aspecto. O mercado buscou alternativas. Foram anos de produção de imóveis a preço de custo (construtoras e incorporadoras fazendo o papel dos bancos). Enfim, soluções criativas para atender a demanda, de um lado, e manter as empresas vivas, de outro.

Dentre elas, lutamos pela criação do consórcio de imóveis, tornando-o uma opção para famílias que pudessem se enquadrar nesse regime de aquisição. Foi nos anos 90 que conseguirmos aprovar consórcio imobiliário no Brasil, opção que rapidamente ganhou corpo. Um corpo que quase definhou quando tentaram fazer com ele o que hoje estão fazendo com a venda de imóveis novos na planta, em construção ou prontos: deixar que o adquirente, de forma unilateral, desista do negócio e exija tudo o que pagou de volta (corrigido).

Foi dura a batalha para impedir que os distratos viessem a destruir os consórcios imobiliários. Mostramos às autoridades que, no caso imóvel, a desistência pura e simples do adquirente acabaria com a modalidade. Para impedir, a proposta (aceita) foi a de só devolver o dinheiro do desistente no final do consórcio, e não no meio do processo.

Diferentemente do automóvel (que, vale notar, sempre teve suas regras respeitadas), não dá para levar o imóvel na loja de usados. Até porque ele poderá ter uma família dentro A comparação pode ser grotesca, mas a linha de produção da moradia é de alta complexidade; envolve vários interessados e usuários; seus instrumentos de venda não podem ter a fragilidade de um castelo de cartas.

Se as autoridades de antes entenderam que era preciso preservar os consórcios, por que as autoridades de hoje acham que o mercado imobiliário pode ser destratado pelos distratos, que atingem monstruoso número de unidades comercializadas?

Por que tanta demora em dar um norte à questão que sequer deveria existir, haja vista que tem por base uma interpretação enviesada do artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor, que visa proteger o comprador da perda total das prestações pagas no caso de o incorporador retomar o imóvel, e não o contrário?

Quando a dívida é com um banco, não há discussão. Em caso de inadimplência, a instituição financeira simplesmente retoma o imóvel e o coloca em leilão. Por que dois pesos e duas medidas?

Nesse mundo de tantas incertezas, pelo menos uma poderia inexistir: contrato assinado com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade tem de ser respeitado e ponto final. É assim que as leis e a ordem são preservadas. Fora disso, resta a anarquia.

* Romeu Chap Chap é coordenador do Núcleo de Altos Temas (NAT) e ex-presidente do Secovi-SP

Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

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