Institucional

Boas leis, boas cidades


Confira o artigo de Fernando Cesar Pegorin para a Coluna Secovi-SP desta semana
                                  Fernando Cesar Pegorin

São mundialmente reconhecidas que as regras estabelecidas para o desenvolvimento urbano são decisivas para definir a qualidade de vida das pessoas. Boas leis, boas cidades.

Cidades bem planejadas, onde o viés técnico, e não o ideológico, é priorizado, proporcionam crescimento econômico e social. Permitem que a população usufrua democraticamente de serviços e equipamentos essenciais, como infraestrutura e habitação.

Há anos o alcance desse objetivo se faz acompanhar de premissas para conciliar harmoniosamente o progresso das cidades com a sustentabilidade. Esse ponto, em particular, tem pautado a atuação do setor imobiliário.

Em Bauru, município mais populoso do Centro- Oeste paulista, os empreendedores locais estão perfeitamente alinhados com os princípios da sustentabilidade. Afinal, ir ao encontro do que interessa para a cidade e seus cidadãos significa garantir que o mercado não apenas gere negócios e empregos. Assegura o engajamento coletivo com o propósito de prover produtos imobiliários para todos, em especial moradias para seus mais de 380 mil habitantes.

Este é o espírito das tratativas que, no sentido de ampliar o acesso à habitação, a Regional do Secovi-SP em Bauru tem utilizado em seus diálogos com o governo municipal. Defendemos uma legislação de uso e ocupação do solo que, de forma inteligente, e dentro de uma lógica sustentável e viável, abra espaço para novos empreendimentos.

Muitas vezes, as leis urbanas pecam por exagerado espírito restritivo. Não alcançam que a atividade imobiliária formal garante ocupação organizada e responsável, contribuindo para a preservação ambiental. Seus empreendimentos seguem diversas normas e regras voltadas à proteção dos recursos naturais. É impossível edificar ou lotear sem conexão com a rede de saneamento básico, por exemplo. Ou mesmo sem a construção dessa rede, como ocorre nos loteamentos, nos quais áreas de proteção são efetivamente protegidas.

Sempre que as leis dificultam a atuação do mercado formal, as consequências são danosas. Se o coeficiente de aproveitamento dos terrenos é limitado, há o encarecimento do preço final do imóvel e o afastamento das famílias de áreas mais centrais, onde se concentram empregos, serviços etc. Outro efeito indesejável é o da invasão de áreas, com instalação de imóveis irregulares e precários, não raro em região de mananciais, ensejando risco à qualidade das águas e à saúde dos cidadãos.

Com razoabilidade, é possível ajustar a legislação urbana para tornar as cidades mais inclusivas, funcionais e ambientalmente equilibradas. Nesse sentido, em conjunto com outras entidades representativas do setor imobiliário em Bauru, levamos ao governo local a Proposta de Licenciamento Ambiental Municipal, para todas as atividades em perímetro urbano, e a Proposta de Lei de Contribuição de Melhorias Abrangentes. Soluções factíveis para direcionar o planejamento urbano e destravar o desenvolvimento da cidade.

Estamos confiantes no avanço das propostas. É por aí que o mercado mais uma vez busca colaborar com o bem comum. Há muitas famílias em favelas, vivendo em condições desumanas. Um Plano Diretor com adequados instrumentos urbanísticos e bem definidas políticas setoriais de saneamento e habitação, entre outras, pode transformar essa realidade e garantir o progresso de Bauru em bases sustentáveis e sustentadas.

*Diretor de Intermediação Imobiliária e Marketing na Regional Secovi em Bauru e conselheiro titular do CMB (Conselho do Município de Bauru)

 

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP 


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