Institucional

Câmara Municipal de Bauru aprova novas regras das Zics


Com a alteração, foram criadas três categorias

A Câmara Municipal de Bauru aprovou no início do mês, em primeira votação, a regulamentação das Zonas de Indústria, Comércio e Serviço (Zics) da cidade. O projeto de lei, de autoria do Executivo, ainda passará por uma segunda discussão antes de ser encaminhado à sanção do prefeito Clodoaldo Gazzetta. Com a alteração, foram criadas três categorias de Zics, com permissão para uso residencial em dois deles, e no outro seguirá com finalidade restrita ao uso industrial, comercial e de serviços, seguindo a vocação de cada região. Das 26 áreas de Zics, quatro continuarão como categoria A, de uso estritamente industrial, comercial e de serviços, no caso os três Distritos Industriais já consolidados e outra que vai da margem da Rodovia Bauru-Iacanga até o Aeroporto Moussa Tobias.

Já as Zics de categoria B terão uso preferencialmente industrial, mas podendo ter empreendimentos residenciais, com o pagamento de outorga ao município sobre o que passar de 50% do lote. Essas áreas estão nas margens da Rodovia Marechal Rondon, entre a Bauru-Ipaussú e o limite com Agudos, e na Rondon após o trevo com a Bauru-Marília. Também são consideradas áreas B parte das margens da Bauru-Marília até o limite com Piratininga, e outras perto da Rodovia Bauru-Jaú e no final da Avenida Rodrigues Alves. As áreas de categoria C serão de uso diversificado, sem necessidade do pagamento de outorga onerosa para o parcelamento de solo com fins residenciais. Essas áreas ficam em parte da Rodovia Marechal Rondon no perímetro urbano, na região do Jardim Contorno, nas margens da Rodovia Bauru-Ipaussú, perto da Vila Dutra e Vila Industrial, Jardim Guadalajara, parte das margens da Bauru-Jaú e perto do Núcleo Octávio Rasi, entre outros.

Para o diretor Regional do Secovi em Bauru, Riad Elia Said, os projetos voltados ao desenvolvimento são muito importantes para a cidade e precisam ter prioridade nas discussões que envolvem o futuro da região. “A atualização de leis municipais, que têm relação direta com a construção civil e com o mercado imobiliário, é necessária para destravar o crescimento da cidade. Nós entendemos que uma legislação atual e clara dará celeridade aos projetos que vão aquecer a economia e contribuir com a geração de emprego e renda”, pontuou. Os parlamentares presentes à sessão elogiaram a secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, pela condução do processo de elaboração do projeto de lei enviado para a Câmara em abril e que teve rápida tramitação nas comissões, sendo aprovado em cerca de 20 dias.

Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP


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