Institucional

Com reforma trabalhista, acordo entre patrão e empregado terá “força de lei”


De acordo com ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, a flexibilização das relações de trabalho é benéfica para ambos os lados

Ao assumir a presidência da República, Michel Temer disse a seus ministros que, em dois anos, faria

Nogueira: reforma trabalhista não vai tirar direito dos trabalhadores

mudanças que demorariam 20 anos a serem realizadas. Dentre as diversas áreas abrangidas por sua visão, o Ministério do Trabalho desponta como um dos protagonistas em uma das mais importantes reformas: a Trabalhista.

Foi sobre ela que o titular da Pasta, ministro Ronaldo Nogueira, falou a empresários do setor imobiliário na tarde de 10/3, na sede do Secovi-SP, durante reunião da Política Olho no Olho. “A modernização da legislação trabalhista que propusemos vai resolver mais de 60% dos litígios que existem entre empregados e empregadores”, afirmou o ministro.

Para a diretoria do Secovi-SP, flexibilização das leis
trabalhistas deverá gerar mais empregos

De acordo com ele, os impasses poderão ser solucionados graças a 13 pontos contemplados na reforma. O norte das mudanças é a prevalência daquilo que for acordado entre patrões e empregados. “As convenções coletivas de trabalho terão força de lei para deliberar sobre assuntos como jornada de trabalho e seus intervalos, participação nos lucros e resultados, banco de horas, entre outros”, explicou Nogueira.

Nogueira ainda discorreu sobre a reforma da Previdência e o Projeto de Emenda à Constituição que limitou os gastos públicos pelas próximas duas décadas. “Com esse teto, o gestor público vai aprender a fazer planejamento”, frisou.

Sobre mudanças internas no ministério, Nogueira anunciou a adoção de uma nova tecnologia

Cerca de 100 pessoas assistiram à palestra do ministro

antifraude, com o objetivo de minimizar o pagamento de seguro desemprego a quem, por lei, não tem direito ao benefício. “Com essa plataforma, bloqueamos desde dezembro o pagamento de cerca de 10 mil seguros desemprego”, afirmou. De acordo com cálculos do governo, em 2017, deverão ser evitados desembolsos indevidos na ordem de R$ 1,3 bilhão.

Flavio Amary, presidente do Secovi-SP, afirmou que apoiar as mudanças necessárias à reforma trabalhista é apoiar o País. “Precisamos reverter um indicador cruel que ainda persiste, que é o do desemprego. Já vimos melhora nos juros, na taxa de confiança e no risco Brasil, por exemplo. Essa flexibilização da legislação trabalhista é essencial para que possamos voltar a gerar emprego e renda”, declarou. 

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