Institucional

Como fica o trabalho durante o carnaval


Apesar de não ser feriado, o empregador pode dispensar os colaboradores de suas atividades durante o período
Carnaval não é feriado nacional, mas empregador pode condecer folga

O departamento Jurídico do Secovi-SP esclarece que o carnaval não é considerado feriado nacional, embora no Brasil exista o costume de considerá-lo um período de fechamento de muitos estabelecimentos e de folga. A fixação dos dias de carnaval como feriados são de competência de lei municipal – o que não ocorre na cidade de São Paulo e na maioria dos municípios.

No calendário deste ano, a terça-feira de carnaval cai no dia 1º de março, e o trabalho realizado nesta data, independente das limitações da realização das festas populares em decorrência da pandemia da Covid-19, não corresponderá a trabalho em feriado, fato que acarretaria remuneração dobrada ou a  necessidade de concessão de folga compensatória.

Desta forma, cabe ao empregador, no exercício de seu poder diretivo determinar o trabalho nesse período, adotar a compensação por meio de banco de horas ou guardar a tradição, dispensando o funcionário do trabalho por mera liberalidade.

Deve-se atentar que a reiterada dispensa do trabalho por liberalidade do empregador, ao constituir uso e costume, poderá ser considerada como condição mais vantajosa ao trabalhador, passível de contestação por sua parte.

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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