Institucional

Convenção Secovi realiza mais um pinga-fogo de loteamentos


As principais questões do setor foram esclarecidas por especialistas
Especialistas responderam perguntas no pinga-fogo de loteamentos

Em 25/8, durante a 17ª edição da Convenção Secovi-SP, a vice-presidência de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Sindicato realizou mais uma edição do pinga-fogo, onde especialistas esclarecem questões do setor. Caio Portugal, presidente da Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano) e vice-presidente do Secovi-SP, foi o mediador dos debates.

Na abertura, Vicente C. Amadei, do Secovi-SP, relembrou a criação do Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais). “Hoje, ele está tentando informatizar todo o seu sistema de aprovação, mas tem encontrado dificuldades, como a resistência de alguns técnicos. O Graprohab atende muito bem os empreendedores, principalmente em termos de prazos e de cobrança dos órgãos participantes.”

Mariangela Machado, da Lello Condomínios, da Focus Trading e do Secovi-SP, falou das assembleias virtuais, permitidas a partir da publicação da Lei nº 14.020/2020 (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda). Apesar de tal possibilidade, a maioria das associações de moradores em loteamentos tem postergado a realização. Contudo, elas têm até 30 de outubro – prazo legal – para realizar as assembleias regulamentares. “Diferentemente dos condomínios verticais, nos loteamentos os moradores preferem assembleias presenciais. Algumas, inclusive, estão sendo híbridas – uma parte presencial e outra on-line. Nos loteamentos, a presença das pessoas faz diferença. É tradicional esse jeito, apesar da parceria dos cartórios nessa empreitada digital”, ressaltou.

Ela enfatizou que cabe ao empreendedor entregar o empreendimento com regras básicas, que sirvam de esqueleto para a elaboração do estatuto do condomínio. “Existem regras que os empreendedores não querem que mudem jamais, porque são conceitos urbanísticos do empreendimento. Dessa forma, em cláusula específica do estatuto, incluem-se as cláusulas pétreas. Isso é uma melhoria de processo”, reforçou.

Ruth Portugal, da Aelo, explicou um pouco as ações que tem desenvolvido nas oficinas com a Sabesp e com outas autarquias e empresas na área de saneamento. “Nosso trabalho perante as concessionárias foi permeado pela diversidade de normas a serem aplicadas. A luta, em 15 anos, foi grande, e hoje o Graprohab on-line permite a busca dos vários cadernos de aprovação com agilidade”, disse.

O novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei nº 14.026/2020) trouxe uma força interna para a Sabesp, de acordo com Ruth, pois ele estimula a criação de PPPs (Parceria público-privada). “Os loteadores são parceiros das prefeituras. Agora, é importante acompanhar a regularização da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico). A produção de água e a coleta de esgoto são problemas que devem ser solucionados com o marco regulatório. Somos persistentes e vamos em frente”, enfatizou.

O advogado Olivar Vitale, presidente do Ibradim (Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário) e integrante do conselho jurídico do Secovi-SP, contou que, durante a pandemia, a Lei dos Distratos (nº 13.786/2018) catalisou no Judiciário a análise dos casos de rescisão contratual, em razão da dificuldade financeira, que levou ao inadimplemento. “O Judiciário está privilegiando a lei. A primeira impressão é positiva para aqueles que buscam segurança jurídica.”

Ele disse que estão surgindo questionamentos acerca do instituto da Alienação Fiduciária, pois alguns inadimplentes tentaram paralisar leilões de unidades retomadas, requerendo ressarcimento financeiro, tendo por base o artigo 53 da Lei. “Qualquer crise econômica traz questionamentos legais. Há dois ministros tratando do tema, e há a possibilidade de, depois de analisados e julgados os procedimentos, se criar jurisprudência que valerá para todos os casos.”

A Convenção Secovi 2020 é uma realização do Secovi-SP e da Fiabci-Brasil, e conta com o apoio institucional da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Patrocínio: Atlas Schindler, Grupo Souza Lima, Porto Seguro, SegImob, Abrainc, Caixa, Cashme, Crowe, Gerdau, Kzas, Locomotiva, Mapfre, OLX, Realogy e Senior Mega. Agente social apoiado: Ampliar.

 

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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