Institucional

DAI tem entrega obrigatória a partir de junho


Secovi-SP realizou palestra em parceria com a Prefeitura de São Paulo para orientar as empresas do setor sobre a Declaração de Atividade Imobiliária
         Auditores explicaram sobre o preenchimento da obrigação acessória

Os auditores fiscais e tributários da Secretaria da Fazenda do Município de São Paulo, Sebastião Takahashi Jr. e Alexandre Kajihara, estiveram no último dia 1º de junho na sede do Secovi-SP para orientar sobre a obrigatoriedade de apresentação da DAI (Declaração de Atividade Imobiliária), determinado pelas Instruções Normativas nº 32/2016 e 05/2017.

Na abertura do encontro, que reuniu mais de 150 participantes, o vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, Hubert Gebara, destacou a importância desta prestação de serviços aos associados. “O secretário Caio Megale atendeu prontamente o pedido do Secovi para prorrogar o início da obrigatoriedade da entrega e este evento, que é mais uma reunião de trabalho, reafirma a disposição da prefeitura em dialogar com o setor.”

Criada pela Lei nº 14.125/2005, a DAI é um instrumento por meio do qual são informados à administração tributária dados relativos à atividade de venda e locação de unidades imobiliárias na cidade de São Paulo, assim como a intermediação dessas atividades. São responsáveis pela declaração construtoras e incorporadoras que comercializem unidades por conta própria, imobiliárias e administradoras de imóveis que realizarem intermediação de compra e venda e aluguéis de imóveis, e leiloeiros e oficiais no caso de arrematação de imóveis em hasta pública.

Sistema - Em quase duas horas de palestra e esclarecimentos de dúvidas, os representantes da Secretaria da Fazenda orientaram sobre o preenchimento da obrigação acessória que, segundo Kajihara, é fácil e rápido. A auditor informou que o acesso ao sistema da DAI é feito mediante senha web ou certificado digital. Durante o preenchimento, o sistema fará a verificação da regularidade da declaração, especialmente quanto ao fornecimento do número correto e atualizado do cadastro do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e, sendo o caso, solicitará o fornecimento de dados adicionais do imóvel transacionado.

“A DAI é um instrumento adicional de acompanhamento do setor imobiliário”, afirmou Kajihara, explicando a diferença entre a DAI e a Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias). “A Dimob deve ser apresentada anualmente à Receita Federal e é feita com base no endereço fiscal. Já a DAI deve ser apresentada todo mês e é baseada no IPTU”, explicou, acrescentando que uma não exclui a obrigatoriedade de apresentação da outra.

Kajihara esclareceu ainda que o responsável por fazer a declaração é a pessoa jurídica (construtora, incorporadora ou corretora de imóveis) que efetivamente realizou a compra e venda do imóvel. A pessoa física, mesmo que tenha efetuado diretamente a operação de compra e venda, está desobrigada de enviar a DAI. As demais empresas, mesmo que não tenham efetivado a venda ou locação, mas que possuam em seu contrato social ou cartão do CNPJ a possibilidade de realizar tal transação, deverão enviar a DAI sem movimento. Também devem declarar sem movimento as empresas que possuem sede em São Paulo e obras fora do município.

Outra dúvida levantada durante a palestra foi com relação à venda de frações de imóveis. Segundo o auditor, a comercialização de frações de imóveis não são geradoras dessa obrigação. Com relação à permuta, os auditores-fiscais disseram que essas operações não precisam ser informadas na DAI. 

Manual - Como ainda ficaram algumas dúvidas, os auditores fiscais se comprometeram a colocar no manual da DAI esses e outros esclarecimentos. Além disso, o vice-presidente Hubert Gebara disse que o Secovi-SP solicitará à  Secretaria Municipal da Fazenda a prorrogação do prazo de entrega da DAI e também novos encontros para esclarecer as questões que ficaram pendentes.

Alexandre Kajihara, além de auditor fiscal e tributário do município, é coordenador do Grupo de Pesquisa e Análise de Valores Imobiliários; e Sebastião Takahashi Junior é diretor da Divisão do Mapa de Valores Secretaria da Fazenda. A coordenação dos trabalhos ficou a cargo de Karina Negreli, gerente do Departamento Jurídico do Secovi-SP, que classificou como salutar os esclarecimentos sobre a obrigação acessória que ainda requer adaptação na rotina de grande parte das empresas do setor imobiliário.

Interessados em obter mais informações podem acessar o link ou encaminhar e-mail para dai@prefeitura.sp.gov.br .

Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

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