Institucional

Distratos comprometem a sustentabilidade financeira da incorporação imobiliária


Tema será  debatido na Convenção Secovi deste ano, no fim de agosto, na capital paulista
Um dos maiores eventos do mercado imobiliário da América Latina ocorre dias 26,
28 e 29 de agosto. Inscrições já estão abertas!

Um dos calcanhares-de-Aquiles do mercado imobiliário, os distratos – caracterizados pela rescisão unilateral de contrato por parte do comprador de imóvel –, estará em pauta na Convenção Secovi deste ano.

“Chegamos a um ponto em que as empresas não podem mais suportar esses rompimentos de contrato. Cada venda desfeita compromete seriamente a sustentabilidade financeira de uma incorporação imobiliária”, diz Flávio Prando, vice-presidente de Intermediação Imobiliária e Marketing do Secovi-SP e debatedor do painel que abordará o assunto. 

O vice-presidente lembra que, pela Lei das Incorporações Imobiliárias (Lei nº 4.591/64), a única parte que tem direito a rescindir contrato é o incorporador, desde que dentro de 180 dias, prazo no qual tem a prerrogativa de decidir se leva ou não o empreendimento adiante.

“Com base nas vendas feitas nesse período, a incorporadora analisa se os contratos fechados lhe conferem capacidade financeira para prosseguir com o empreendimento. Se se constatar que as vendas foram aquém do esperado, ela pode optar por desistir do negócio, ressarcindo todas as pessoas que, até então, haviam adquirido unidades”, diz. 

“É por isso mesmo que, pela lei, o contrato de compra e venda de imóvel é irretratável e irrevogável. Afinal, se é com base nos contratos fechados que se toma a decisão da viabilidade econômico-financeira do empreendimento, não faz sentido absolutamente nenhum que esses negócios sejam voláteis e fiquem reféns de pessoas que não têm compromisso com aquilo que assinam”, emenda Prando. 

À luz dessas premissas, fica evidente que uma venda distratada pode prejudicar a coletividade de outros compradores de um mesmo empreendimento e que estão em dia com suas obrigações. 

Reiteradamente, decisões da Justiça têm ordenado que as empresas devolvam aos compradores de 70% a 90% de tudo o que foi pago. “Quando um comprador paga a parcela de um apartamento, o dinheiro se destina à construção do empreendimento. Os recursos, somados ao que outros compradores também pagaram, são investidos diretamente na obra. Ao ordenar o ressarcimento, os juízes, muitas vezes, não consideram que não há disponibilidade financeira para isso, pois o dinheiro pago já virou cimento, areia, aço, piso etc”, diz Marcelo Terra, palestrante do painel e coordenador do Conselho Jurídico do Secovi-SP. 

“O mais grave nessa questão toda é a relativização da forca vinculante do contrato. É como se o que duas partes assinam não valesse nada. A função primordial do contrato é a de assegurar a paz social. A ausência dessa força terá como consequência a irresponsabilidade contratual, a anarquia social”, diz Terra. 

Em um passado recente, a desistência unilateral e imotivada era inadmissível. “Isso se perdeu, infeliz e indevidamente, com o passar dos anos. Hoje, o comprador pensa – e tem sido indevidamente estimulado a achar assim - que pode a qualquer momento desobrigar-se do negócio celebrado, sem se preocupar com as consequências em cadeia dessa sua desistência”, diz o advogado. 

Na Convenção, o vice-presidente do Secovi-SP e o coordenador do Conselho Jurídico da Presidência discutirão os avanços obtidos a respeito dessa questão, as propostas do setor imobiliário, recentes posicionamentos da Justiça concernentes à matéria e esclarecerão dúvidas dos participantes. 

O evento ocorre dias 26, 28 e 29 de agosto, na sede do Secovi-SP. Informações e inscrições: www.convencaosecovi.com.br ou (11) 5591-1306. 

Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

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