Loteamento

Emplasa é extinta e deixa de compor Colegiado Graprohab


 Decreto nº 64.588, de 13/11/2019, regulamenta o fim da participação da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.
Secretaria estadual da Habitação passa a atender quesitos da Emplasa

Secovi-SP e Aelo informam que, a partir da edição do Decreto nº 64.588 (13/11/2019), a Emplasa (Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano S.A.) deixa de compor o Colegiado Graprohab.

Conforme Decreto nº 47.817 (9/5/2003), a Secretaria estadual da Habitação assume as atribuições do ente metropolitano na análise de projetos habitacionais oriundos das Regiões Metropolitanas do Estado de São Paulo.

Ressaltamos que não será necessária a apresentação de pasta separada, visto que a documentação apresentada para análise da Secretaria da Habitação atende a todos os quesitos anteriormente analisados pela Emplasa.

A Emplasa foi extinta a partir da publicação da Lei n.º 17.056/2019, após medida referendada em Assembleia Geral de Acionistas, ocorrida em 21/8/2019, ocasião em que se deliberou sua Liquidação. A empresa suspendeu a prestação de serviços e o atendimento ao público em 5/10/2019.

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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