Institucional

Encontro em Sorocaba discute legislações do mercado imobiliário


Caio Portugal, vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, abordou a questão dos distratos

No dia 28/6, a Regional Sorocaba do Secovi-SP promoveu o segundo almoço de relacionamento com empresários do setor. O evento, realizado no restaurante La Doc, reuniu cerca de 40 participantes e teve como tema “Panorama das últimas legislações que afetam o mercado imobiliário”, apresentado pelo vice-presidente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente do Secovi-SP, Caio Portugal.  

Segundo o palestrante, o Secovi-SP desenvolveu há dez anos um Núcleo Estratégico Legislativo (NEL) e um sistema informatizado que organiza todos os projetos de lei das quatro casas legislativas: Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa de São Paulo e Prefeitura de São Paulo. “Hoje são acompanhados cerca de 20 mil projetos e, na maioria dos casos, atuamos para impedir resultados ruins que afetariam nosso mercado”, explicou Portugal. 

Sobre os projetos mais recentes, ele relatou a aprovação de uma medida provisória que trata da regularização fundiária urbana e rural que pode beneficiar o setor imobiliário. Outro tema abordado foi a questão dos distratos. “Esse assunto tomou grandes proporções por conta de como o judiciário tratou a irrevogabilidade e irretratabilidade dos contratos. Entendeu-se que o adquirente pode pedir rescisão a qualquer tempo, o que causa uma insegurança jurídica. É necessário retomar uma lei que ampare e não permita essa ação”, explicou o vice-presidente.

Para a superintendente regional da Caixa, Célia Marisa de Mattos, o evento trouxe informações importantes para o setor. “Um dos pontos importantes é a questão da confiança exigida tanto pelo investidor quanto para o consumidor. Sempre que há uma confiança na relação de compra e venda existe uma possibilidade maior de alavancar negócios”, destacou.

Segundo o diretor Regional do Secovi em Sorocaba, Guido Cussiol Neto, essa integração entre os parceiros do ramo pode gerar a oportunidade de uma análise melhor da situação local, além de fortalecer o setor para a resolução de problemas em comum.

Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

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