Loteamento

Envio de documentos à Cetesb passa a ser digital


Inovação entra em vigor a partir de 1º de agosto
Documentos enviados remotamente

Secovi-SP e Aelo (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento do Estado de São Paulo) informam que a partir do próximo dia 1º de agosto, todos os documentos relativos à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) devem ser enviados obrigatoriamente pelo portal de atendimento do e-ambiente.

O link de envio é fornecido ao usuário por e-mail, após a conclusão do preenchimento da solicitação de Parecer Técnico Graprohab (Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais do Estado de São Paulo) no e-ambiente.

Devem ser enviados fisicamente, em pasta ‘romeu e julieta’, somente as cópias simples dos seguintes documentos:

C.45 Registro do Checklist emitido pelo site Cetesb (uma via);

C.6 Planta de localização e imagem de satélite com delimitação da área loteada - Anexo 7 (uma via);

C.13 Projeto Urbanístico - Anexo 10 (duas vias);

C.14 Levantamento Planialtimétrico - Anexo 11 (uma via);

C.15 Projeto de Terraplenagem - Anexo 12, itens A e D (uma via);

C.16 Projeto de Drenagem - Anexo 13 (uma via);

C.20 Planta Urbanística Ambiental - Anexo 21 (três vias).

Este procedimento está sendo adotado com o propósito de agilizar o atendimento das demandas apresentadas pelos interessados, oferecendo um serviço mais rápido de envio de documentos às regionais do órgão.

Contudo, o prazo para atendimento da análise com marcação da data de reunião do Colegiado começara a ser contado a partir da data de entrega da pasta no balcão do Graprohab, independente da data de envio remoto (por computador) dos documentos no sistema e-ambiente da Cetesb.

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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