Administração de Condomínio

Fase emergencial - Orientações às administradoras de condomínios


Confira as principais questões a serem observadas durante este período como, por exemplo, realização de assembleias, uso das áreas comuns, obras, entre outras
     As áreas comuns não precisam ser fechadas, mas devem ser seguidos
     todos os protocolos.

Com o aumento dos casos de Covid-19, passa a vigorar, entre os dias 15 e 30/3, em todo o Estado de São Paulo, a Fase Emergencial, que prevê, entre outras medidas, o toque de recolher das 20 às 5 horas, conforme Decreto Estadual 65.563/2021.

A fim de contribuir para evitar a disseminação do vírus, o Secovi-SP orienta as administradoras de condomínios sobre as principais questões a serem observadas durante este período, visando a conscientização coletiva.

ASSEMBLEIAS

A recomendação é que as assembleias presenciais sejam adiadas até um novo posicionamento do governo do Estado de São Paulo. Além de favorecerem a aglomeração, os encontros poderão ter sua validade questionada, por inibir ou impedir o comparecimento de condôminos, devido ao risco de contágio do coronavírus.

No atual cenário, o ideal é a realização de assembleia condominial por meio eletrônico, cuja validade conta com suporte legal. Saiba mais, acessando aqui.

Na impossibilidade de realizar assembleia eletrônica e sendo necessária a eleição de síndico, a recomendação é que o mesmo recorra ao Judiciário para pleitear uma liminar de prorrogação de mandato. A medida é necessária para evitar que o síndico fique com mandato irregular (caso termine até 30/3/2021), acarretando impedimentos legais e dificuldades de gestão (bloqueio bancário etc.).
 
USO DAS ÁREAS COMUNS

As áreas comuns não precisam ser fechadas, mas devem ser seguidos todos os protocolos e fomentadas medidas como uso de máscaras, higienização das mãos e de equipamentos, distanciamento social, entre outras. Cabe a cada condomínio estabelecer regras de acordo com as suas características, considerando número de unidades, tráfego de pessoas, estruturas etc.

O Guia Prático para Reabertura em Condomínio contém informações e recomendações úteis. Qualquer medida deve ser adota com bom senso, levando em conta que o Estado de São Paulo se encontra na fase mais crítica da pandemia. O ideal é o uso restrito a uma família (residente na mesma unidade), mediante agendamento e controle, para garantir o distanciamento social,

No caso de salões de festas e áreas similares, não devem ser permitidas as aglomerações. Deste modo, recomenda-se que essas áreas permaneçam fechadas ou tenham uso liberado de maneira restrita a uma família (residente na mesma unidade), sem a entrada de convidados externos, ou com limitação que permita o distanciamento social e siga as diretrizes governamentais.
 
A obrigatoriedade do uso da máscara deve ser exigida nas áreas comuns, em especial, nas áreas de acesso, garagens e elevadores.     
 
OBRAS E MUDANÇAS
 
O decreto governamental não proíbe a realização das obras civis. Porém, devem prevalecer o bom senso e os cuidados com a segurança, saúde e o sossego dos demais condôminos.

Em especial para os condomínios residenciais, onde muitas pessoas estarão neste período de restrição, é importante que sejam implementadas regras específicas.

Contudo, a recomendação é a suspensão temporária nestes 15 dias (até 30/3) das obras e reparos que não forem imprescindíveis para a solidez e segurança da unidade (vazamentos, problemas elétricos etc.).

Caso isso não seja possível, por qualquer razão, o condomínio deve estabelecer regras para que essas obras sejam realizadas no menor período possível, com quantidade restrita de pessoas, obedecendo às normas de higiene para prevenção de contágio e contenção da disseminação do vírus.

Confira mais recomendações no Guia Prático para Reabertura em Condomínio.

A sugestão é os mesmos critérios de planejamento sejam aplicados para o esquema de mudanças nos condomínios. Há casos de pessoas que precisam entrar ou sair das unidades, dependendo da vigência do contrato de aluguel, bem como nos casos de compra e venda de imóveis. Portanto, o condomínio deve providenciar um cronograma a fim de evitar aglomerações de moradores e prestadores de serviços envolvidos na mudança.

 
CONDOMÍNIOS COMERCIAIS

No tocante aos condomínios comerciais, estes deverão obedecer os protocolos sanitários já existentes (uso de máscaras, distanciamento social no hall e nos elevadores, disponibilização de álcool em gel, aferição de temperatura, entre outras medidas). Lembrando que, conforme o Decreto Estadual que estabeleceu a Fase Emergencial, está determinado o teletrabalho para atividades não essenciais.

Cabe à empresa, conjunto ou sala comercial, atentar e obedecer as regras determinadas pelo Plano São Paulo, de acordo com atividade que exerce, conforme dispõe o Decreto.

É importante que o síndico ou a administrador colabore com a conscientização coletiva dos condôminos, por meio de envio ou afixação de circulares, reforçando as orientações e recomendações das autoridades sanitárias.

Mais informações, podem ser obtidas na página do Plano SP no site do Governo do Estado de São Paulo.


Departamento Jurídico
Secovi-SP

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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