Institucional

Livro confirma necessidade de lei federal sobre condomínio de terrenos


Profissional – Literatura - São Paulo (SP)
Prêmio Master Imobiliário 2019

No final da década de 1970, surgiu um tipo de empreendimento que reúne unidades autônomas de terrenos e partes de uso comum. Os chamados Condomínios de Terrenos tiveram boa aceitação social, mas nunca houve uma norma específica que os regulassem, gerando questionamento e insegurança jurídica.

Em 2002, Luis Paulo Germanos iniciou uma pesquisa acadêmica sobre o tema, que viria a se tornar sua dissertação de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A investigação, inédita, apontava a necessidade imprescindível de se criar uma lei própria para regulamentar esse tipo de condomínio, tão distinto dos demais.

Até então, o assunto era tratado de forma embrionária, mas após alguns anos, precisamente em 2016, tornou-se tema de consultas constantes. A pesquisa foi utilizada e citada pela Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo e contribuiu para a criação de uma lei específica para regulamentar essa modalidade de condomínios.

O trabalho de Germanos foi então atualizado e condensado no livro “Condomínio de Terrenos” em razão da publicação da Lei nº 13.465/2017 que, finalmente, consagrou um marco regulatório e inseriu referida modalidade no texto do Código Civil, abrindo uma nova forma de aproveitamento do solo urbano.

O livro é o único título no Brasil que estuda essa espécie condominial de forma especializada e enriquece a literatura jurídica do Direito Imobiliário, tornando-se consulta obrigatória para quem aborde o tema.

Case: Condomínio de Terrenos

Categoria: Profissional – Literatura

Localização: São Paulo (SP)

Autor: Luis Paulo Germanos

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


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