Incorporação

Novo Código de Obras de Bauru é aprovado


Secretaria de Planejamento acredita que o tempo de aprovação de projetos deve ser reduzido em, pelo menos, 50%

Projeto de Lei do novo Código de Obras de Bauru foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Clodoaldo Gazzeta no mês de dezembro passado (Lei nº 7.028/2017). Durante audiência com os vereadores, em outubro de 2017, a secretária de Planejamento da cidade, Letícia Kirchner, explicou aos parlamentares os principais pontos do PL, elaborado com o objetivo de modernizar a legislação e agilizar os trâmites do processo. "A gente deve reduzir, no mínimo, em 50% o prazo de resposta. Mas em alguns casos, esse limite pode chegar a 70%", disse Letícia na ocasião.

Atualmente, o período para a Pasta autorizar a construção de residências unifamiliares no município está na casa dos 20 dias úteis. Ainda de acordo com a secretária, a nova Lei está baseada em três frentes: informatização dos processos, simplificação do trâmite e, por fim, compartilhamento de responsabilidades. Até então, os técnicos eram obrigados a avaliar detalhes de cada projeto, como, por exemplo, a espessura de paredes. Agora, a análise se limitará na conferência dos parâmetros urbanísticos relevantes, como o uso, de acordo com o zoneamento aplicável, as restrições locacionais, a taxa de ocupação, o coeficiente de aproveitamento, o afastamento de divisas, o recuo frontal, as marquises e beirais, entre outros. As normas existentes, como as da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), continuam valendo.

O novo Código de Obras de Bauru foi discutido amplamente com as entidades do setor, que chegaram, inclusive, a enviar aos parlamentares uma manifestação de apoio ao projeto. O documento, assinado pelo Secovi-SP (Sindicato da Habitação), Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB Bauru), Sindicato dos Engenheiros do Estado de São Paulo (Seesp) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), destacou que “as entidades reconhecem sua extrema importância para a agilização e a desburocratização dos processos de aprovação de projetos”. Para o diretor Regional do Secovi na cidade, Riad Elia Said, com a revisão do Código de Obras, os procedimentos ficam mais acessíveis e simplificados. “Uma legislação atual e clara dará celeridade à aprovação de projetos da construção civil que vão aquecer a economia da cidade e contribuir com a geração de emprego e renda”, afirma Said.

Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

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