Incorporação

Novo Código de Obras e Edificações de São Paulo


No site Gestão Urbana, da prefeitura de São Paulo, estão disponíveis para download o texto da lei e o seu decreto regulamentador
Código de Obras e Edificações está disponível no site da prefeitura

A prefeitura de São Paulo concentra legislações, informações, textos de marcos regulatórios, programas e demais informações referentes à urbanização do município no site www.gestaourbana.prefeitura.sp.gov.br

Estão disponíveis para download os textos do novo Código de Obras e Edificações (Lei 16.642, de 9/5/2017) e o Decreto Regulamentador 57.776, de 7/7/2017.

GeoSecovi - Além das inúmeras informações disponíveis no GeoSecovi, desde janeiro de 2017 os associados do Secovi-SP poderão calcular automaticamente o valor de outorga onerosa alinhada as informações da nova legislação, incluindo os parâmetros para HIS (Habitação de Interesse Social) e HMP (Habitação de Mercado Popular), definidos no Decreto 57.377/2016.

Os empreendedores imobiliários encontrarão no GeoSecovi o marco regulatório urbano completo que rege as atividades do setor na cidade de São Paulo (Plano Diretor e Lei de Zoneamento).

Informações sobre infraestrutura de serviços e transportes, bens tombados, áreas contaminadas e projetos aprovados podem ser acessados por meio da ferramenta.

Para ampliar as informações disponíveis, o GeoSecovi expandiu territorialmente sua base de dados para o mercado imobiliário das cidades de Sorocaba, Campinas, Baixada Santista, Jundiaí, São José do Rio Preto e Bauru.

Mantenha-se informado e acompanhe as atualizações do GeoSecovi e do portal da Prefeitura.

 

Autor: Assessoria de Comunicação Secovi-SP

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