Institucional

Projeto que regulamenta o distrato retorna à Câmara


Texto recebeu emendas e será apreciado novamente pelos deputados federais
PL dos distratos voltará para a Câmara dos Deputados

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 21/11, o PLC nº 68/2018, que estabelece as regras para o distrato. Como o texto relatado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo senador Armando Monteiro (PTB/PE) recebeu emendas, o projeto terá de retornar à Câmara dos Deputados.

O Secovi-SP, que participou ativamente de todo o processo de tramitação do PL no Congresso Nacional, acredita que a volta da matéria à Câmara representa mais uma etapa na construção de uma solução justa na busca de equilíbrio da relação entre empreendedor e consumidor. 

“Defendemos, sobretudo, o respeito ao contrato e uma regulamentação que traga segurança jurídica ao mercado. Continuaremos trabalhando nessa direção”, afirma Flavio Amary, presidente do Secovi-SP.

 

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP


  • Ampliar
  • Câmara de Mediação Secovi-SP
  • Certificação Digital
  • Geosecovi
  • Milenium
  • PQE - Programa Qualificação Essencial
  • Rede Imobiliária Secovi
  • Revista Secovi
  • Secovi Novos Empreendedores
  • Universidade Secovi-SP
  • Gentilezas Urbanas
  • Núcleo de Altos Temas