Incorporação

Projetos para destravar Bauru são definidos


Dez propostas devem ser enviadas à Câmara até o final do ano

Após a aprovação do Código de Obras no final de 2017, novas medidas estão sendo tomadas para colaborar com o destravamento da cidade. O prefeito Clodoaldo Gazzetta assumiu, oficialmente, o compromisso de encaminhar para a Câmara Municipal dez projetos de lei relacionados ao tema até o final deste ano. Seguindo a previsão do próprio Executivo, em março, devem ser enviadas as propostas relativas à Regulamentação das Zonas de Indústria, Comércio e Serviços (Zics); Ampliação do perímetro urbano; Decreto de regulamentação do Código de Obras; Álvara provisório para a área rural; Nova lei de capinação de terrenos particulares; e Revisão do Plano de Manejo da APA do Água Parada.

Já para abril, está programado o encaminhamento do projeto da Nova Lei das calçadas. Em maio, a Regulamentação das atividades do comércio ambulante. Em junho, a Nova Lei de contrapartidas e mitigações de empreendimentos deve ser enviada à Câmara. Já os projetos referentes aos Planos de Manejo da APA do Rio Batalha e do Vargem Limpa/Campo Novo devem ser remetidos em dezembro.  Entre os compromissos formalizados pela Prefeitura, dois começarão neste ano, mas só serão enviados como projetos de lei em 2019: as revisões do Plano Diretor e da nova Lei de Zoneamento. A administração municipal vai iniciar a discussão dos dois assuntos com a comunidade a partir do segundo semestre, com a realização de debates e audiências públicas. 

Para o diretor Regional do Secovi em Bauru, Riad Elia Said, a cidade tem muito a ganhar com todas essas discussões. “O destravamento do município é uma questão urgente. A atualização das leis municipais, que têm relação direta com a construção civil e o mercado imobiliário, se faz necessária para dar andamento e celeridade aos projetos que vão aquecer a economia e contribuir com a geração de emprego e renda. Quanto antes for definido todo esse processo, melhor para o cidadão”, afirma.

Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

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