Incorporação

São José dos Campos inicia revisão da Lei de Zoneamento


Primeira audiência pública na Câmara de Vereadores ocorreu em 9/6

No último dia 9/6, a Câmara Municipal de São José dos Campos realizou a primeira audiência para debater a revisão da Lei de Zoneamento da cidade. Ao todo, estão sendo revisados 26 artigos considerados ilegais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em fevereiro de 2015. De acordo com a prefeitura, após a verificação desses pontos, será colocado em debate o Plano Diretor do município.

O setor da construção civil considera que a cidade já está sofrendo com esses assuntos e que a situação pode piorar nos próximos dois anos. Para os empresários, as questões relativas ao urbanismo da cidade, além da crise econômica nacional, estão levando à estagnação do mercado como um todo.

Além disso, a oposição acredita que pelo menos nove das 26 áreas revisadas não terão nenhuma mudança prática. Isso porque, segundo a bancada opositora, no período entre a aprovação da Lei de Zoneamento, em agosto de 2010, e a derrubada dos 26 artigos pelo TJSP, em 2015, proprietários das áreas afetadas fizeram construções e alterações que não poderão ser revertidas.

Como exemplo, foram citadas áreas que, de acordo com a lei vigente, eram consideradas residenciais e, após a emenda apresentada, foram classificadas como ZUC 5 (Zona de Urbanização Controlada), que autoriza a construção de prédios de até 15 andares.

Para o vice-presidente do Interior e diretor Regional do Secovi na RM do Vale do Paraíba, Frederico Marcondes César, as áreas que já foram alteradas realmente podem ter uma efetividade menor com a alteração. “Porém, é preciso que a Lei de Zoneamento volte a vigorar nessas regiões. Só assim será possível pensar no crescimento ordenado de São José dos Campos, aliado ao novo Plano Diretor e, futuramente, à nova Lei de Zoneamento. O mercado precisa retomar suas atividades”, afirma.

Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

Comente essa notícia


  • Ampliar
  • Câmara de Mediação Secovi-SP
  • Certificação Digital
  • Geosecovi
  • Milenium
  • PQE - Programa Qualificação Essencial
  • Rede Imobiliária Secovi
  • Revista Secovi
  • Secovi Novos Empreendedores
  • Universidade Secovi-SP
  • Gentilezas Urbanas
  • Núcleo de Altos Temas