Institucional

Secovi-SP consegue barrar utilização do FGTS em dívidas do Fies


O Sindicato da Habitação conseguiu evitar que os recursos do FGTS fossem utilizados para quitação de contratos inadimplentes do programa de Financiamento Estudantil (Fies)
            Se aprovada, a medida minaria as contas do Fundo em R$ 70 bilhões

O Secovi-SP e as demais entidades do mercado imobiliário acabam de obter mais uma conquista para o setor por meio de intensa atuação junto ao Poder Executivo e aos Deputados Federais.

Com argumentos concretos, diálogo e um trabalho de esclarecimento, o Sindicato da Habitação conseguiu evitar que os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) fossem utilizados para quitação de contratos inadimplentes do programa de Financiamento Estudantil (Fies), conforme estava previsto no parecer do relator da Medida Provisória nº 785/17, aprovada na noite desta terça-feira, 31/10, pela Câmara dos Deputados.

Para se ter uma ideia do quanto seria prejudicial ao setor, estimativas da Caixa Econômica Federal davam conta que, se prosperasse, a medida minaria as contas do Fundo em R$ 70 bilhões. Entendemos ser inadmissível que recursos do FGTS sirvam para atender demandas que não guardam qualquer relação com suas funções precípuas – habitação, saneamento básico e infraestrutura.

Felizmente, os deputados federais e o governo entenderam nossa mensagem. Foram receptivos ao fato de que o socorro ao Fies com recursos do FGTS representava uma iniciativa tomada sem que fossem estimados os impactos financeiros, que poderiam custar caro à indústria imobiliária. E, principalmente, à sociedade, considerando o déficit habitacional de 6 milhões de moradias – 85% das quais concentradas nas faixas mais baixas de renda, justamente aquelas amparadas pelo Fundo.

Atuaram decisivamente para barrar o uso indevido do FGTS para quitação do Fies os deputados Vanderlei Macris (PSDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Silvio Torres (PSDB-SP), João Paulo Pappa (PSDB-SP), Miguel Haddad (PSDB-SP), Ricardo Izar (PP-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Paulo Teixeira (PT-SP), Ságuas Moraes (PT-MT), Chico Alencar (PSOL-RJ) e Leo de Britto (PT-AC).

Continuaremos trabalhando para impedir que o FGTS sirva de esteio a reivindicações que comprometam sua sustentabilidade e que não tenham relação com suas destinações originais.

 

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