Locação

Secovi-SP orienta sobre cuidados na locação nas férias


Locadores e donos de imóveis devem ficar atentos a detalhes como contrato e vistoria ao alugar um imóvel na praia ou no campo 
As formas de pagamento do aluguel são livremente negociadas entre as partes

As férias estão chegando. Para que tudo transcorra tranquilamente, é importante tomar alguns cuidados na hora de alugar uma casa, apartamento ou chácara por temporada. 

O primeiro ponto, a ser observado tanto por proprietários como por locatários, é recorrer a um corretor de confiança, esclarece Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP (Sindicato da Habitação).

Não custa lembrar que corretores e imobiliárias credenciados possuem um número de registro no Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), que pode ser exigido por ambas as partes. 

O ideal é visitar o local antes de alugá-lo, para conferir qual é seu estado real e quantas pessoas acomoda. "Se a unidade estiver situada em condomínio, garanta no contrato a possibilidade de os inquilinos usarem as áreas comuns, porque alguns entendem que piscinas, quadras e churrasqueiras só podem ser usufruídas pelos condôminos, o que legalmente é errado, mas traz aborrecimentos ao turista", diz Bushatsky. 

Se não é possível fazer a visita, o interessado pode solicitar à imobiliária para enviar fotos internas e externas do imóvel. A internet também pode ser uma aliada. Boa parte das imobiliárias disponibiliza, em seus sites, fotos das casas e apartamentos que têm para alugar. Uma consulta ao Google Street View, para ver a fachada do imóvel, cumpre, em parte, essa função.

Embora esse tipo de locação seja para um pequeno período, é importante elaborar um contrato. "Nele devem constar as datas de entrada e saída do inquilino, o valor a ser pago, a forma de pagamento, eventuais multas para os casos de atraso ou depredação e até o número de pessoas que ficarão no imóvel", ensina Bushatsky. Também é aconselhável que o contrato traga a quantidade de utensílios (copos, pratos, panelas etc.) e a relação de eletrodomésticos e eletroeletrônicos disponíveis na residência. 

É fundamental checar, na entrada, se tudo está em conformidade com o especificado no contrato. Na chegada, observado algum dano (um eletrodoméstico que não funciona, por exemplo), o diretor recomenda anotar o problema para informar o locador no momento da devolução das chaves, livrando-se de pagar indenização pelo dano. 

É comum, na locação para temporada, o proprietário solicitar ao inquilino um cheque-caução para servir de garantia dos bens (mobílias, eletrodomésticos, eletrônicos etc.) que estão no imóvel. Esse cheque é devolvido ao locatário ao se observar, na vistoria de saída, que tanto o imóvel como seus equipamentos estão em ordem, informa o diretor do Secovi-SP. 

As formas de pagamento do aluguel de temporada são livremente negociadas entre as partes. É prática no mercado, entretanto, pagar 50% do valor no ato da contratação e o restante na entrega das chaves, sendo que os contratos costumam prever uma multa no caso de desistência de uma das partes.

Locação por curto período

A legislação (Lei 8.245/1991 e o Código Civil) dá liberdade aos contratantes para estipularem valores, prazos e outras condições, regulando inclusive a locação de residência por curto período e por aplicativo.

Quando o imóvel for locado mobiliado é importante constar no contrato, obrigatoriamente, a descrição dos móveis e utensílios e o estado em que se encontram. E lembre-se de fotografar os itens.

Sob o aspecto do condomínio, deve-se verificar eventuais impedimentos na Convenção ou no Regimento Interno. Outra precaução é com relação a segurança e tranquilidade no condomínio. Em muitos casos, o movimento de locatários pode incomodar os demais condôminos, prejudicando o sossego. "Então, converse com o locatário sobre as regras do condomínio."

Se a atividade, além do usual, incomodar os moradores, o proprietário do imóvel poderá ser considerado condômino antissocial e a consequência é a imposição de multa de até o décuplo do rateio de despesas, o que obviamente é desagradável e tem o condão de destruir o lucro na operação. "Por fim, não esqueça, jamais, das implicações tributárias dessa operação." 

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