Institucional

Secovi-SP promove debate sobre Reforma Trabalhista


As expectativas do setor com relação às novas regras, os impactos no mercado imobiliário e nas relações de trabalho serão temas de evento no dia 11/8
Almir Pazzianotto será o palestrante de evento sobre reforma trabalhista

O Projeto de Lei 38/2017, que altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), de 1943, foi aprovado no Senado em 11/7 e sancionado pelo presidente Michel Temer dois dias depois. Para discutir esse importante tema, o Secovi-SP promove no dia 11/8, a partir das 9 horas, em sua sede, o evento “Principais impactos da reforma trabalhista no setor imobiliário”.

Com a realização, o Sindicato da Habitação pretende apresentar aos empresários e profissionais do setor o real efeito da nova lei nas relações de trabalho, a partir da sua vigência, em novembro deste ano (120 dias após a sanção).

Com palestra de Almir Pazzianotto Pinto – ministro do Trabalho, de 1985 a 1988, e do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de 1988 a 2002 –, as novas regras trabalhistas serão analisadas sob os aspectos da prevalência do acordado sobre o legislado e a vigência das normas coletivas; o papel dos sindicatos laborais e patronais; as negociações individuais sobre jornada de trabalho, intervalos, banco de horas e divisão das férias; o trabalho da gestante e lactante, do autônomo exclusivo e o trabalho intermitente; as novas regras de equiparação salarial e rescisão contratual; a quitação geral anual (art. 507-B das verbas trabalhistas); e a arbitragem (art 597-A) versus as soluções judiciais de conflitos.

O evento, coordenado pela advogada Karina Negreli, gerente do departamento Jurídico da entidade, terá, ainda, debate entre Eduardo Anastasi, superintendente regional do Trabalho em São Paulo, e os presidentes Flavio Amary, do Secovi-SP, Rogério Cardoso, e da Fethesp (Federação dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado de São Paulo).

Associados e representados do Secovi-SP, de entidades parceiras (Abrasce, SindusCon-SP e Fecomércio) e demais profissionais interessados devem confirmar presença pelo tel. (11) 5591-1306 ou www.secovi.com.br 

Autor: Assessoria de Comunicação - Secovi-SP

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