Institucional

Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos tem nova gestão


Formato adotado pela Prefeitura defende uma gestão mais transparente, moderna e simples

O atual secretário de Urbanismo e Sustentabilidade de São José dos Campos, Marcelo Pereira Manara, reuniu-se na semana passada com representantes do Secovi-SP para falar sobre os projetos da nova gestão. Durante o encontro, Manara abordou o atual formato de trabalho adotado pela secretaria, além de esclarecer dúvidas do setor e da população sobre Lei de Zoneamento, Plano Diretor, legislação urbana, aprovação de projetos, Lei de Regularização e outros temas de relevância para o setor imobiliário da cidade.

Com ênfase na participação popular e em colegiados, Manara defende uma gestão mais transparente, simples e moderna. “Quando falamos em urbanismo e habitação, é importante trazer uma permeabilidade para toda a sociedade em suas várias representações. A proposta de reestruturação do prefeito Felício Ramuth promove uma aglutinação de diversas áreas que têm uma relação estreita em suas demandas e em suas atuações”, disse. 

Segundo ele, a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade será constituída pela antiga Secretaria de Planejamento Urbano, Secretaria de Meio Ambiente, Obras Particulares e Habite-se, Posturas Municipais e Patrimônio Imobiliário, e também uma parte da Sala do Empreendedor. “A intenção é colocar essas estruturas num circuito mais dinâmico e que tenha uma interlocução maior, uma capilaridade”, aposta.

Quanto à necessidade de desburocratização dos processos no município, Marana declarou que a agilização dos processos, resguardada no tripé da responsabilidade técnica, da boa engenharia e do atendimento às normas vigentes, assim como a desburocratização, são ferramentas para alcançar “uma celeridade consciente”. O secretário salientou que a Pasta tem grandes demandas para esse novo ciclo que se inicia. A primeira delas é a Lei de Zoneamento, especificamente da lei vigente (de 2010) e da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade). “Nesses primeiros três meses de gestão, queremos buscar os devidos encaminhamentos para isso. Teremos de rediscutir o zoneamento da cidade e os esforços serão grandes, pois contamos com uma equipe enxuta”, avaliou.

O secretário acredita ainda que o modelo de participação cidadã em São José dos Campos precisa melhorar. “A cidade tem o privilégio de possuir um padrão participativo para que as ações tenham legitimidade. Para atingir essas metas, que não são pequenas, precisamos enfatizar as discussões com os atores institucionais. ”

Sobre a polêmica “Lei do Puxadinho”, posicionou-se contrário. “Quando se discute leis como a Lei da Anistia ou a Lei da Regularização, o princípio é catastrófico. Não tem sentido pensar o planejamento da cidade quando existe uma Lei de Anistia recorrente. Para todos os efeitos e escalas, é um vício que vem das normas federal, estadual e municipal. O setor de obras particulares exige uma estrutura de fiscalização forte. Temos de caminhar com aquilo que existe hoje em termos de mecanismos para uma vigilância dentro do conceito de cidades inteligentes. São José dos Campos precisa respirar tecnologia e temos que dar o exemplo”, finalizou.

Autor: Assessoria de Comunicação do Secovi-SP

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