Locação

Volume de ações locatícias mantém estabilidade na cidade de São Paulo


Em novembro, foram protocoladas no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1.619 ações, contra 1.623 ajuizadas em outubro 

Levantamento realizado pelo departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apurou que, em novembro, foram protocoladas 1.619 ações locatícias, 0,2% a menos que as 1.623 ações de outubro. Por outro lado, comparado ao mesmo mês do ano anterior, quando foram registradas 886 ações, houve aumento de 82,7%.

"Estamos distantes de qualquer pico de ajuizamento, e o movimento deve ser visto diante da perspectiva de encerramento do período forense, em meados de dezembro. Aos poucos, o mercado tem apresentado uma certa estabilidade, graças à serenidade trazida pela lei das locações, que proporcionou segurança jurídica a locador e locatário", afirma Jaques Bushatsky, diretor de Legislação do Inquilinato do Secovi-SP.

As ações por falta de pagamento de aluguel lideraram os registros, com 85,5% dos casos, o que corresponde a 1.385 protocolos. As ordinárias/despejo ocuparam a segunda posição, com 119 ações e participação de 7,4%. As ações renovatórias e as consignatórias participaram, respectivamente, com 106 (6,5%) e 9 (0,6%) processos.

As ações acumuladas no período de dezembro de 2015 a novembro de 2016 totalizaram 17.249 casos, uma redução de 2,4% diante do acumulado de dezembro de 2014 a novembro de 2015 (17.674 ações).

Entenda o significado de cada ação:

Consignatória - movida quando há discordância de valores de aluguéis ou encargos, com opção do inquilino pelo depósito em juízo.
Falta de pagamento: motivada por inadimplência do inquilino.
Ordinária (Despejo): relativa à retomada de imóvel para uso próprio, de seu ascendente ou descendente, reforma ou denúncia vazia.
Renovatória: para renovação compulsória de contratos comerciais com prazo de cinco anos.

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