Falta de Pagamento em Condomínio

Dezembro de 2016

Ações judiciais por falta de pagamento de condomínio registram queda de 49% em 2016

Levantamento do Secovi-SP mostra que, no ano passado, o número de processos caiu para 5.111, contra 10.093 registrados em 2015

O número de ações de cobrança por falta de pagamento da taxa de condomínio caiu 49,4%, em 2016, na cidade de São Paulo, conforme apurou o Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), em levantamento realizado junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

De janeiro a dezembro de 2016, foram ajuizados 5.111 processos, contra 10.093 em igual período de 2015. Com 564 processos ajuizados em dezembro, o número de ações subiu 2,5% em relação ao mês anterior, quando 550 casos foram registrados. Em comparação aos 602 registros de dezembro de 2015, houve uma redução de 6,3%.

Conforme explica Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato, os acordos extrajudiciais contribuíram com a redução das ações judiciais. Ele lembra ainda que é importante cobrar logo no primeiro mês de atraso, antes que a dívida aumente e a pessoa não consiga mais pagar.

“Se for necessário, o condomínio pode dividir a quantia em parcelas, que caibam no bolso do devedor. Esgotadas as tentativas de negociação amigável, o condomínio pode tomar medidas mais extremas como entrar com uma ação na Justiça”, orienta Gebara, que chama a atenção para o Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), em vigor desde março passado.

“Por considerar o débito de condomínio como um título extrajudicial, o novo CPC possibilita a sua execução direta, sem necessidade da ação de conhecimento, agilizando o processo. A execução direta preocupa os inadimplentes e pode ser um fator a contribuir para a pontualidade nos pagamentos", opina Gebara.

Confira o relatório completo


  • Ampliar
  • Certificação Digital
  • Geosecovi
  • Milenium
  • PQE - Programa Qualificação Essencial
  • Rede Imobiliária Secovi
  • Revista Secovi Condomínios
  • Universidade Secovi-SP
  • Núcleo de Altos Temas
  • Gentilezas Urbanas