Serviços Oferecidos

TIPO SERVIÇO

DOCUMENTAÇÃO

PRAZO

JURISDIÇÃO

CNPJ – Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Inscrição/Alteração

Inscrição:

Condomínios:Documento Básico (DBE) c/ firma reconhecida pelo responsável, cópia autenticada da Ata de Eleição e do Registro Auxiliar - Livro 03.

Empresas:Documento Básico (DBE) c/ firma reconhecida pelo responsável, e cópia autenticada do contrato social.

Alteração:

Condomínios:Documento Básico (DBE) c/firma reconhecida pelo responsável, cópia autenticada da Ata de eleição.

Alteração do responsável:Documento Básico (DBE) c/firma reconhecida pelo responsável, cópia autenticada da Ata de eleição.

Alteração do nome empresarial:Documento Básico (DBE) c/firma reconhecida pelo responsável, cópia autenticada do Registro Auxiliar – Livro 03 e cópia autenticada da Ata de eleição.

Empresas:Documento Básico (BDE) c/firma reconhecida pelo responsável, última alteração contratual.

10 dias úteis

Capital/SP

Cancelamento de CNPJ

Empresas:Cópia autenticada do Contrato Social, Documento Básico (DBE) c/firma reconhecida pelo Responsável.

20 a 30 dias

Capital/SP

Certidão Negativa de

Débitos

Condomínios/Empresas:Pesquisa da Situação Fiscal/cópias simples dos Darf’s pagos.

10 dias

Capital/SP

Baixa de Débitos

(Conta Corrente)

Condomínios/Empresas:
Formulário de Conta Corrente, Pesquisa da Situação Fiscal e cópia simples dos Darf’s pagos.

10 dias

Capital/SP

Pesquisa de Situação

Fiscal

Condomínios/Empresas:Formulário c/firma reconhecida pelo responsável.

48 horas

Âmbito Nacional

Processos de Oficíos

(Exclusão de Sócio)

(Alteração de Data de Abertura)

Empresas:Requerimento para Exclusão de Sócios que já participaram da empresa e Sócios que nunca participaram da Empresa.

Condomínios/Empresas:Requerimento para Alterar a Data de Abertura.

3 a 5 dias úteis

Capital/SP

Redarf

Pedido de retificação de Darf’s

Condomínios:Formulário em 2 vias c/firma reconhecida pelo responsável, cópia simples da ata de eleição e dos Darf’s.

Empresas:Formulário em 2 vias assinado c/firma reconhecida pelo responsável, cópia simples do Contrato Social e dos Darf’s.

Caso de anuência(erro de CNPJ)

Condomínios:Formulário em 2 vias assinado c/firma reconhecidas pelos responsáveis. Anexar cópia autenticada da ata de eleição e do Darf’s de ambos condominios.

Empresas:Formulário em 2 vias assinado c/firma reconhecida pelos responsáveis, anexar cópia autenticada do Contrato Social de ambas empresas.

10 a 15 dias úteis

Capital/SP

* Prazos repassados pela Receita Federal, podendo haver variações.


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