Serviços Atendidos

  Prazo* Jurisdição

Inscrição cadastral – PJ

2 Vias do Formulário assinado pelo representante legal (sem reconhecimento) e ou procurador cópia autenticada da procuração do CPF e RG + Cópia autenticada do Contrato Social

10 dias Capital/SP

Alteração Cadastral - PJ

2 Vias do Formulário assinado pelo representante legal ( sem reconhecimento) e ou procurador cópia autenticada da procuração do CPF e RG +

*Cópia autenticada de todas as alterações

* Salvo quando o cadastro da empresa já estiver atualizado na base de dados da previdência
10 dias Capital/SP

Relatório de Restrições

1 via do formulário assinado pelo representante legal (com firma reconhecida) e ou procurador+cópia autenticada da procuração
10 dias Capital/SP

Certidão Negativa de Débito

Relatório de restrições.
10 dias Capital/SP

Pedido de Ajuste de Guia GPS - PJ

Pedido de Ajuste em 2 vias assinado pelo representante legal/procurador (1º Via) com firma reconhecida + cópia autenticada do Contrato ou última Alteração para comprovar poderes de gerência + cópia simples da guia a ser ajustada + cópia autentica da procuração do RG e CPF se for o caso.

10 dias Capital/SP

Emissão de Guia GPS - PJ

2 vias da Solicitação de emissão, assinado pelo representante legal (sem reconhecimento) e ou procurador cópia autenticada da procuração do RG e CPF. + cópia simples da guia da parcela anterior ou, em caso de 1º parcela, cópia simples do pedido de parcelamento (protocolo).

Obs.:Processos ou parcelamentos em fase de inscrição não é possível emissão de Guia.

10 dias Capital/SP

Certidão Negativa de Obra – CND

A Certidão Negativa de Obra tem por finalidade comprovar a regularização dos débitos referentes às contribuições previdenciárias para a Seguridade Social, que são obrigatórias nos casos a seguir: edificação de uma construção nova, demolição, reforma ou ampliação, instalação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo do imóvel. Consoante à situação da obra, a Receita Federal do Brasil irá expedir uma CND – Certidão Negativa de Débitos ou uma CPD-EN – Certidão Positiva de Débitos com Efeitos de Negativa. As formas de regularização de uma obra são por Contabilidade, Aferição ou Decadência.

10 dias

Capital/SP

  • Regularização por Aferição
  • Regularização por Contabilidade
  • Regularização por Decadência

* Prazos repassados pela Receita Federal, podendo haver variações.


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