CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Sexta-feira, 30 de março de 2012.
Gute Garbelotto / CMSP
Nesta sexta-feira (30), a Câmara Municipal de São Paulo (CMSP), a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED), o Ministério do Trabalho e cinco sindicatos patronais assinaram um acordo para promover a contratação de pessoas com deficiência pelas empresas da cidade. Esse acordo prevê que as empresas filiadas a essas entidades se adequem à legislação, respeitando as cotas existentes para a contratação de pessoas com deficiência.
Apesar de prevista na Lei Federal 8.213/91, a cota para empregados portadores de deficiência não é cumprida por parte das empresas. O acordo firmado prevê que essas companhias, que atuam nas áreas da assistência social, educação e saúde, se adequem à lei em 36 meses, recebendo em troca auxílio do poder público para capacitar seus funcionários.
Representando a CMSP na solenidade, o vereador Paulo Frange (PTB) reconheceu as dificuldades enfrentadas pelas empresas dessas áreas para cumprir a legislação e disse que o acordo é uma maneira de realizar inclusão social com qualidade.
“Cumprir a cota contratando um deficiente não significa atender a lei da inclusão”, afirmou Frange. “Esse deficiente tem que vir com eficiência para dentro do processo do trabalho e ter condições idênticas aos demais companheiros de trabalho para que ele possa ascender em sua carreira dentro da empresa.”
O secretário municipal da pessoa com deficiência, Marcos Belizário, comentou que o prazo de 36 meses é maior do que o observado em outros acordos do tipo, mas isso se justifica pelas particularidades dos setores produtivos envolvidos.
“A intenção é fazer com que os empregadores possam criar oportunidades de empregabilidade. Que esteja à disposição deles essa mão-de-obra“, disse o secretário.
O superintendente regional do trabalho de São Paulo, José Roberto de Melo, foi o representante do Governo Federal na cerimônia. Ele disse que o acordo não é uma forma de burlar a lei, e sim uma maneira de acelerar seu cumprimento.
“Evidentemente, as empresas que se associarem ao acordo serão fiscalizadas normalmente, como exige a lei, só que por uma ótica diferente, a do cumprimento dos prazos de contratação”, afirmou Melo.
Para realizar essa fiscalização, foi criado um conselho de acompanhamento, do qual a Câmara faz parte. Esse conselho se reunirá semestralmente para avaliar o andamento das contratações. Caberá à SMPED e ao Ministério do Trabalho fornecer os cursos de capacitação.
(30/03/2012 – 17h49)