Favorecer o crédito ao consumo em detrimento da política habitacional é inadequado e onera os trabalhadores
O Secovi-SP manifesta profunda preocupação com as propostas de ampliar as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), incluindo a liberação de saldos para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário.
Medidas como esta comprometem a sustentabilidade do FGTS e sua missão primordial de financiar políticas públicas essenciais, como habitação popular, saneamento básico e infraestrutura urbana.
A atual proposta de liberação de saldos retidos do saque-aniversário, somada a outras iniciativas em discussão no Congresso Nacional, podem gerar um impacto superior a R$ 80 bilhões. Em termos comparativos, o orçamento do FGTS em habitação, para 2025, está previsto em R$ 126,8 bilhões, o que ressalta o impacto de tal medida. Isso sem falar no consequente aumento da inflação – portanto, dos juros –, decorrente de maior consumo.
O FGTS é um instrumento de transformação social. Sua sustentabilidade depende do equilíbrio entre entradas e saídas de recursos. A sucessiva ampliação de saques, sem um correspondente aumento na arrecadação de recursos – especialmente em um contexto de recuperação econômica lenta e de limitações fiscais –, fragiliza o Fundo e coloca em risco investimentos estratégicos que beneficiam, sobretudo, os trabalhadores de menor renda, justamente aqueles que mais dependem de moradia acessível e com infraestrutura urbana de qualidade.