CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Segunda-feira, 18 de novembro de 2013.
A obrigatoriedade de bombeiros civis em locais como shopping centers e casas de shows foi tema de uma audiência pública convocada pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nesta segunda-feira (18/11). Dois Projetos de Lei atualmente em tramitação buscam a manutenção de brigadas profissionais em locais de grande concentração de pessoas, o PL 494/2012 e PL 169/2013.
Para o vereador Laércio Benko (PHS), membro do colegiado que conduziu o debate, é preciso analisar as propostas para ver se a brigada profissional é “mera exigência burocrática ou forma de garantir mais segurança”. “As mudanças precisam ser feitas de forma que não tornem impossível a regularização”, justificou. Benko, que trabalhou no Contru (órgão que a fiscaliza as condições de segurança nos edifícios e locais de reunião), e disse que há proprietários que não conseguem ficar em dia com as obrigações.
Durante a audiência pública, o Gerente de Segurança do Shopping Center Iguatemi, Alexandre Judkiewicz, questionou o PL 494/2012, do vereador licenciado Eliseu Gabriel (PSB), que obriga a presença de um efetivo de bombeiro feminino. “Isso pode inviabilizar o projeto, porque há uma dificuldade de contratação de mulheres para esse cargo e um grande número de estabelecimentos que vão precisar”, ponderou. Benko considerou a crítica válida, e disse que irá conversar com o autor do projeto a respeito.
(18/11/2013 – 12h15)
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