Mudar paradigmas do Ministério Público e criar a cultura da ação preventiva são os compromissos cívicos – com a Nação e com os empreendedores que movem a economia e geram empregos – assumidos por Augusto Aras, procurador-geral da República, que participou de encontro promovido pelo Grupo de Empresas Incorporadoras do Secovi (GEIS) na manhã desta quarta, dia 30/10, na sede do Sindicato da Habitação.
Para um grupo selecionado de empresários, o procurador destacou a sua crença na capacidade de o setor imobiliário mudar o futuro do País. “Tenho um sentimento cada dia mais forte que o setor econômico é a mola propulsora do País.”
Aras assumiu a Procuradoria-Geral da República em setembro deste ano com uma nova mentalidade: modernizar o Ministério Público, mudar paradigmas de atuação do órgão, mantendo sua independência, sem mudar normas, mas destravando a economia. “O MP pode inverter a sua lógica de atuação. Agindo preventivamente, os resultados podem ser diferentes”, ressaltou.
Um MP ‘punitivista’, segundo ele, não colabora com o crescimento econômico. Prova disso é o volume de 34 mil obras públicas paralisadas no Brasil, conforme levantamento da PGR, tendo como um dos motivos a má gestão pública. “Ao constatar essa situação, passamos a agir preventivamente e abrimos o diálogo com o Estado.”
Para ele, com um trabalho preventivo, o MP evita problemas naturais e deixa de assustar a iniciativa privada, garantido segurança jurídica ao empreendedor e ao empreendimento. “O meu desafio é implantar a cultura do trabalho antecipado a cada um dos membros do MP. Temos um compromisso cívico com a Nação e com os senhores, que movem a economia.”
Tamanho do mercado – Antes do pronunciamento do procurador-geral da República, o empresário José Paim apresentou estudo sobre a interferência dos Planos Diretores na ocupação das metrópoles e que tem levado, particularmente na cidade de São Paulo, grande número de pessoas a ocuparem as áreas periféricas do município, afastando local de trabalho da moradia, estimulando as ocupações irregulares e criando bolsões de pobreza.
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Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP, reconheceu em suas palavras de boas-vindas a Augusto Aras a preocupação da Procuradoria em destravar a economia nacional. “O poder público está genuinamente imbuído de colocar o País entre as maiores economias. Chegou a hora de quebrar o preconceito entre os setores público e privado”, enfatizou.
Conforme o dirigente do Sindicato da Habitação, desde que foi promulgada a Constituição Brasileira, em 1988, surgiram 5,4 milhões de novos diplomas legais, entre leis, normas, decretos etc. “O que nos traz insegurança são as interpretações diversas desses dispositivos. Contestações geram prejuízos imensos para o empreendedor, com reflexos no aumento do desemprego e da criação de passivos sociais”, enumerou Jafet.
O setor da construção civil e imobiliária responde por pouco mais de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) e trabalha totalmente dentro da legalidade. “No entanto, somos fustigados e construímos menos habitações. Acreditamos que, neste novo Brasil, teremos o protagonismo merecido”, disse o presidente do Secovi-SP.
Ao final do encontro promovido pelo GEIS, o vice-presidente de Assuntos Legislativos e Urbanismo Metropolitano do Secovi-SP, Ricardo Yazbek, sugeriu ao subprocurador geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, a parceria na realização de evento, dentro da 3ª Câmara – Ordem Econômica, destinado a aproximar setor público e iniciativa privada. “Pode ser um encontro semestral para que MP e indústria imobiliária mantenham o necessário diálogo, conheçam as especificidades de cada um e esclareçam dúvidas”, explicou. A esse pedido, Aras respondeu: “Deferido!”. Isso significa que, brevemente, Secovi-SP e MP realizarão seu primeiro evento conjunto.
Confira as fotos do evento no Flickr do Secovi-SP