- Competência-Alvo
Viabilizar o desenvolvimento gerente de locação de imóveis de maneira a provocar sua atuação como consultor na contratação e na administração destes negócios imobiliários, mediante a aquisição de conhecimentos técnicos que permitirão a melhor avaliação da segurança jurídica quanto à contratação da locação e estabelecimento de sua garantia, bem como em relação aos direitos e deveres daí oriundos durante todo o contrato até a entrega das chaves, mediante a prestação de informações precisas e técnicas, culminando num serviço de qualidade diferenciada ao seu cliente e na sua consequente fidelização.
Preparar os participantes a:
- Entender e avaliar os riscos do negócio imobiliário
- Auxiliar os clientes na adoção de medidas aptas à diminuição dos riscos
- Interpretar e auxiliar no estabelecimento de cláusulas nos instrumentos jurídicos entabulados para a locação de imóveis
- Conhecer quais são os direitos e os deveres de locatários, locadores e do intermediador de negócios
- Refletir e atuar como consultor de negócios imobiliários
- Compreender o papel do intermediador/administrador de locação
- Aplicar novas práticas aptas a garantir qualidade diferenciada no serviço prestado ao cliente, prevenindo responsabilidades.
- Eixos Temáticos
Principais temas de direito imobiliário – serão tratados os principais temas do direito com relevância para a compreensão da base dos negócios jurídicos de locação de imóveis.
- Posse e a propriedade
- Princípios contratuais
- A atividade de intermediação de locação – o papel do profissional
- O contrato de corretagem
- Evolução da legislação aplicável à locação e sua relação com o desenvolvimento do mercado
- A locação predial urbana – aplicabilidade da Lei 8245/91 e locações ainda regidas pelo Código Civil
Contrato de locação e sua garantia – serão explorados os instrumentos aptos à avaliação do risco do negócio jurídico imobiliário a ser entabulado e as possíveis garantias que podem ser contratadas.
- A escolha do locatário – análise cadastral – avaliação do risco
- A forma do contrato de locação e suas consequências
- Solidariedade entre locadores e locatários
- O prazo do contrato de locação
- O aluguel – estabelecimento de seu valor, reajustes e revisões. A retenção de IR na fonte
- As garantias locatícias
- Aspectos gerais do contrato
Direitos e Deveres de Locatários e Locadores (3 horas) – será realizada à luz da Lei do Inquilinato e das cláusulas mais usuais dos contratos de locação, as obrigações das partes, de maneira a permitir que o profissional intermediador entenda e seja capaz de opinar em relação aos contratos e ao cumprimento destas obrigações.
- Os artigos 22 e 23 da Lei 8245/91
- A sublocação
- O direito de preferência e as suas consequências
- A possibilidade de alienação do imóvel no curso da locação
- A possibilidade de devolução antecipada do imóvel pelo locatário
- A possibilidade de retomada do imóvel pelo locador
- Benfeitorias e direito de retenção
- A sucessão da locação
- Aspectos Penais da locação de imóveis
A rescisão e a resilição contratual. Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor (3 horas) – Será tratado dos direitos e deveres inerentes à devolução do imóvel visando a precisa orientação neste momento tão delicado da entrega das chaves. E também será abordada a teoria geral de responsabilidade civil para possibilitar a compreensão não só das obrigações das partes contratantes, como também da nova realidade acerca das obrigações do corretor e do administrador de imóveis, estabelecida pelo Código Civil de 2002. Fornecer o conhecimento necessário para avaliar as possíveis consequências da inobservância dessas obrigações. Compreender conceitos básicos de fornecimento de produto e serviço de maneira a compreender a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e principais obrigações daí decorrentes.
- Orientações Metodológicas
A Proposta Pedagógica tem por objetivo fornecer conhecimento técnico apto a provocar a reflexão do profissional quanto ao seu atual modelo de exercício da gerência de equipes atuantes na intermediação imobiliária de maneira a privilegiar o desenvolvimento de suas competências ou ainda a implementação de mudanças para essa nova prática proposta de atuação como consultor de negócios. Serão desenvolvidas habilidades de percepção analítica, do raciocínio hipotético, da solução sistemática de problemas para viabilizar a fixação do conhecimento proposto.
- Estratégias de Aprendizagem
Serão abordados os conhecimentos técnicos gerais necessários para viabilizar a discussão de cada tópico, bem como provocada a discussão de “cases” e práticas para fixação deste conhecimento.
- Perfil da Docente
Moira Regina de Toledo Alkessuani – Advogada, formada pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, pós-graduada em processo civil pela PUC-SP, com especialização em direito imobiliário empresarial pela Universidade Secovi, sócia-fundadora da Toledo e Rocca Advogados Associados. Consultora Jurídica para diversas empresas na área imobiliária. Professora convidada e palestrante em cursos especializados junto à instituições como Secovi-SP, FGV-SP, Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, entre outros.
- Certificado
Serão fornecidos certificados aos alunos que tiverem uma frequência mínima de 75%.
- Carga horária e organização curricular: 12 horas
Duração: 15, 20, 22 e 27/10 (segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h)
- Investimento
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Curso Completo |
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Participantes |
À vista |
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Sócios Secovi |
R$ 516,00 |
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Demais Interessados |
R$ 619,00 |
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Preço exclusivo para corretores da Rede Secovi *para inscrições efetuadas até 7 (sete) dias antes do início do curso |
R$ 260,00 |
Informações Importantes:
1) Os pagamentos parcelados só serão aceitos desde que a última parcela seja quitada até o penúltimo dia do curso.
2) Em casos de cancelamento ou adiamento do curso:
O curso poderá ser cancelado ou adiado por falta de quórum, com até 24 horas de antecedência da data prevista para seu início.
- Na hipótese de cancelamento, serão devolvidos 100% do valor pago, por meio de depósito em conta bancária indicada pelo PARTICIPANTE, correspondente a PESSOA FÍSICA ou PESSOA JURÍDICA apontada na ficha de inscrição como responsável pelo pagamento, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
- Na hipótese de adiamento, serão devolvidos, MEDIANTE REQUERIMENTO do PARTICIPANTE endereçado ao e-mail universidade@secovi.com.br, 100% do valor pago, também por meio de depósito em conta bancária indicada por ele, em até 20 (vinte) dias úteis após indicação dos dados bancários.
O reembolso em ambos os casos será feito única e exclusivamente em nome de quem efetuou o pagamento.
3) Inclui material didático, coffee-breaks e certificado da Universidade Secovi.
4) A Universidade reserva-se o direito de alterar as datas, horários ou mesmo cancelar programas, dependendo do número de interessados.
Pontuação:
Para segmentos de locação, compra e venda.
Realização