Levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), realizado mensalmente nos fóruns da cidade de São Paulo, mostra que, em abril, o número de ações de cobrança por falta de pagamento da taxa condominial caiu 55,3%. No mês, foram ajuizadas 531 ações, contra 1.189 casos de março. Comparado a abril de 2011 (769 registros), a queda foi de 30,9%.
Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Sindicato, explica que, dentre os fatores que ajudaram a reduzir as pendências, estão os acordos extrajudiciais, que surtem efeito na maioria das vezes.
“Os inadimplentes preferem negociar e pagar parcelado do que ter seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito”, afirma o dirigente, acrescentando que “sem dúvida, a Lei Estadual 13.160/2008, que permite o protesto de boleto, foi outro fator relevante a provocar essa redução.”
Para o condomínio, afirma ele, também é melhor receber parcelado do que esperar anos por um resultado na Justiça. “Uma ação de cobrança dessa natureza pode levar, em média, de cinco a dez anos para ser resolvida”, afirma Gebara.
Apesar da queda em abril, o estudo aponta alta no total acumulado no primeiro quadrimestre deste ano, com o registro de 3.519 ações, 17,3% a mais que os 3 mil casos ajuizados no mesmo período de 2011.