Nesta segunda-feira, 30/3, em transmissão ao vivo pelo Youtube, o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), José Carlos Martins, o secretário Nacional de Habitação, Alfredo dos Santos, e o diretor-executivo da Caixa Econômica Federal, Matheus Sinibaldi, trataram de ajustes ao programa Minha Casa, Minha Vida e de outras mudanças adotadas diante da pandemia de coronavírus (COVID-19).
Alfredo dos Santos esclareceu dúvidas sobre a liberação de recursos, emissão de CND, dentre outros temas.
“O objetivo da política de habitação de interesse social é o olhar para o tomador final, mas estando próximo do produtor, que é o empreendedor imobiliário”, afirmou o secretário.
Após a edição da Portaria 761/2020, do Ministério do Desenvolvimento Regional, o secretário demonstrou tranquilidade, destacando que não faltarão recursos para o setor até o final de 2020.
Caixa – Matheus Sinibaldi, diretor-executivo da Caixa Econômica Federal, disse que a intenção do banco é fazer com que o setor saia o menos arranhado possível desse momento difícil do País.
Ele destacou algumas ações já implementadas, como:
– Pausa de 90 dias para o pagamento de prestações de pessoas Jurídicas e Físicas. Possiblidade de prorrogar esse prazo por mais 90 dias.
– Ampliação do prazo de reserva orçamentária, que era de 5 dias e passou para 10 dias, com possiblidade de prorrogar por mais 10 dias, ficando a cargo do gerente da agência essa decisão.
– Flexibilização na atualização de certidão de ônus real.
– Prorrogação da validade das análises de risco de crédito para pessoas físicas e jurídicas por até 60 dias.
– No aplicativo da Caixa para celular, há inúmeras possibilidades de soluções para problemas.
– Cartórios. Após o Provimento nº 94, do Conselho Nacional de Justiça, a Caixa estuda a viabilidade de o registro digital ser adotado neste momento, e que essa mudança pode se perpetuar. Algumas possibilidades estão sendo estudadas.
O Superintende Nacional da Rede de Habitação da Caixa, Rodrigo Wermelinger, afirmou que o agente financeiro está fazendo o possível para manter o curso operacional das aprovações e liberações de recursos.
– Medição de obras (FGTS e SBPE). Adoção de ferramentas que possibilitem a medição de obra sem a necessidade de visita física do engenheiro vistor.
– Laudos de engenharia estão sendo prorrogados em alguns casos.
– CND (Certidão Negativa de Débito) de término de obra. Caixa está administrando caso a caso.
– Flexibilização na análise de crédito PF. A Caixa não adotou, até o momento, nenhuma medida nesse sentido.
– Renda informal. A Caixa analisa possiblidades de melhorar o atendimento de pessoas físicas com renda informal. Por ser questão delicada, o agente financeiro tem consultado outras áreas envolvidas e qualquer mudança depende de estudos que implicam na alocação de capital,