A Conferência Municipal sobre Ruído, Vibração e Perturbação Sonora é uma realização da Câmara Municipal de São Paulo, instituída pela Resolução 18/2013 (PL 17/2013 do Ver. Andrea Matarazzo).
Para a concretização de sua primeira edição, formou-se um Grupo de Trabalho altamente técnico e conhecedor do tema, em seus diversos aspectos: ProAcústica, Auris, Cetesb, IPT, Faculdade de Saúde Pública-USP, Secovi-SP, SindusCon-SP, PSIU-PMSP, CET-PMSP, Ouvido no Ruído, além do gabinete do vereador Andrea Matarazzo e convidados do setor de transporte e construção.
Os painéis da Conferência contaram com a presença de especialistas de São Paulo, Ceará, Minas Gerais, Espanha e Portugal.
A Conferência Municipal objetiva o enfrentamento do problema da poluição sonora na Cidade de São Paulo, de forma a harmonizar o desenvolvimento constante da cidade com a qualidade de vida compatível com uma metrópole moderna. Para isso, apresentamos as considerações e as propostas desta 1ª edição:
Considerando que:
- A poluição sonora, de fonte fixa ou móvel, é fator prejudicial à saúde pública;
- A poluição sonora é fator de degradação do ambiente urbano;
- A poluição sonora tem reflexo negativo na economia, em função da perda de produtividade;
- A poluição sonora difusa decorre principalmente da falta de regramento adequado dos modais de transporte como: carros, ônibus, caminhões, motos, helicópteros e aeronaves;
- Estão disponíveis soluções técnicas consagradas para gestão e redução da poluição sonora;
- Não existe, no Município de São Paulo, instrumento de diagnóstico e controle sobre a intensidade e propagação do ruído;
- A falta deste diagnóstico inviabiliza o desenvolvimento de ações preventivas e corretivas;
- A sociedade não está devidamente informada sobre os malefícios à saúde – física e mental – e dos seus direitos ao sossego;
- As leis e normas atuais não dão conta da atual complexidade do problema;
- As instituições municipais não estão dotadas de pessoal e instrumentos necessários;
- A necessidade de estimular a produção de conhecimento sobre o tema.
Propõe-se:
Fortalecer as Instituições Municipais
- Manter a centralização da Coordenação do PSIU na Secretaria de Coordenação de Subprefeituras;
- Criar um departamento de gestão e controle da poluição sonora na Secretaria do Verde e Meio Ambiente;
- Ampliar os quadros técnicos dos setores envolvidos, equipá-los e treiná-los.
Enfrentar as questões decorrentes das incomodidades
- Promover a integração das informações dos bancos de dados do PSIU e da Polícia Militar sobre denúncias e atendimento;
- Restabelecer as operações delegadas para as questões de ruído;
- Promover campanhas educativas de conscientização dos impactos do ruído na saúde, através dos meios de comunicação, assim como envolver a Secretaria Municipal de Educação, a fim de sensibilizar os docentes a utilizar a questão como tema transversal nas disciplinas.
Instituir o Mapa de Ruídos
- O Plano Diretor Estratégico, em votação na CMSP, deverá eleger o instrumento “Mapa de Ruídos” como ferramenta de diagnóstico e gestão do ruído urbano, visando orientar a Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e servir de base para a EIV/RIV ( Estudo e Relatório de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança) em casos de licenciamento;
- Promover amplo debate técnico para escolha e definição da metodologia de mapeamento sonoro adequada à complexidade do município de São Paulo;
- Realizar um projeto-piloto de mapeamento sonoro envolvendo atores, informações e opções metodológicas.
Modernizar as leis e normas municipais e acompanhar a evolução do tema nas discussões nos âmbitos estadual e federal
- Revisar a Lei do Silêncio Urbano e o decreto que institui o PSIU (Programa de Silêncio Urbano), valorizando a sua estrutura, ampliando seus objetivos e adotando a melhor técnica/tecnologia disponível;
- Promover a consolidação de leis que tratam do tema do ruído como incomodidade;
- Recepcionar nas leis e normas municipais a preocupação com a saúde pública.
Para continuidade dos trabalhos divulgamos, abaixo, o calendário de reuniões.
Calendário de Reuniões
Data |
dia da semana |
Horário |
Local |
3/7/2014 |
quinta |
19h |
Sala Sérgio Vieira de Mello |
Fica convocada para semana de 27 a 30 de abril de 2015 a 2ª Conferência Municipal sobre Ruído Vibração e Perturbação Sonora.