Empresas interessadas devem preencher formulário até 09 de março para pleitear subsídio estadual
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) abriu nesta segunda-feira (23) a 9ª etapa de cadastramento do Programa Casa Paulista, na modalidade Carta de Crédito Imobiliário (CCI). O formulário ficará disponível no site da Pasta até as 18h de 9 de março. A expectativa é injetar cerca de R$ 120 milhões no setor, ampliando o acesso de famílias de baixa renda à casa própria.
Podem participar empreendimentos com contratação firmada junto à Caixa Econômica Federal até 20 de fevereiro de 2026. Projetos não contemplados em fases anteriores precisam realizar novo cadastro. A seleção seguirá critérios da SDUH, priorizando municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica, indicadores habitacionais e prazo de entrega das unidades, que deverá ser rigorosamente cumprido.
As autorizações de utilização de recursos terão validade de seis meses. Informações falsas ou descumprimento de prazos podem resultar em inaptidão para futuras etapas e aplicação de penalidades previstas em resolução específica.
A CCI concede subsídio de R$ 10 mil a R$ 16 mil a famílias com renda de até três salários mínimos, sem sorteio, permitindo a compra direta com construtoras e uso do FGTS para reduzir o valor das parcelas.