No painel de encerramento do Conami (Congresso Nacional do Mercado Imobiliário), intitulado “Em defesa do mercado de comércio e serviços imobiliários”, foram apresentadas as ações desenvolvidas ultimamente por cada uma das áreas da CBCSI (Câmara Brasileira de Comércio e Serviços Imobiliários)
Dando início aos trabalhos, o coordenador do painel e coordenador geral da CBCSI, Pedro Wähmann, anunciou que o XVIII Conami, realizado em 2015, será realizado na cidade de Florianópolis (SC). Depois, passou a palavra aos coordenadores da entidade.
O responsável pela área de Comercialização, Ovídio Maia Filho, e o de Incorporação, Marcos Augusto Netto, falaram sobre duas questões relacionadas ao corretor de imóveis que se constituem em problema para o setor: a trabalhista – leia-se o vínculo empregatício entre corretor e imobiliária – e a tributária (o governo vê um vácuo entre o profissional e as empresas e acha que tem imposto a reter). “A solução para esses problemas não é rápida; é técnica”, disse Maia Filho. Lembrando que os recentes questionamentos à Lei do Corretor de Imóvel (Lei nº 6.530/78) “criam insegurança jurídica”, Netto apresentou algumas das sugestões da coordenadoria para reduzir as autuações que vêm sendo feitas, como a criação da figura do corretor associado, mediante contrato específico registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis.
Luiz Carlos Borges da Silva, presidente da Associação do Portal de Imóveis Secovi Brasil, apresentou o Portal Chave Fácil e conclamou as imobiliárias a participarem da iniciativa mostrando seus imóveis. “Dependendo de onde o usuário estiver, o portal aparecerá com as características locais”, explicou. Já Luiz Valdir Nardelli, coordenador de Indicadores Imobiliários, falou sobre o desenvolvimento de um indicador nacional do segmento, que trará dados das áreas de locação e de venda de imóveis usados. Vários Secovis aderiram e a expectativa é que os demais também se engajem.
Moacyr Shukster, coordenador da área de Condomínios, discorreu sobre a enorme quantidade de projetos existentes no Congresso Nacional que afetam a área condominial – 740 de um total de 1.273 projetos da área imobiliária – e Leandro Ibagy, coordenador de Locações, abordou as conquistas no setor, como a reforma da Lei do Inquilinato (Lei nº 12.112/2009) e a lei do built to suit (Lei nº 12.744/2012).
Também participaram do painel Calil Cherem Netto, coordenador nacional do PAR (Programa de Arrendamento Residencial); Ioav Blanche, coordenador de Desenvolvimento Urbano; e Hélzio Mascarenhas, coordenador político da CBCSI.